O Mecanismo Nacional Anticorrupção não funciona como devia. Há dificuldade em contratar profissionais, mas não é por falta de dinheiro. A Associação Cívica Transparência e Integridade diz que agência foi desenhada para não funcionar.
Criado em 2021 para combater a corrupção promover a transparência na esfera pública, o Mecanismo Nacional Anticorrupção (Menac) só começou a operar passado um ano e meio depois, devido a um atraso numa portaria.
Era o prenúncio da ineficiência desta agência que, desde então, funciona a “meio-gás”.
Na edição deste domingo do jornal Público, o juiz Pires da Graça, que preside o Menac, denunciou falhas que não permitem o bom funcionamento do mecanismo. A maior delas todas é a falta de profissionais.
Dos 27 lugares previstos no mapa, apenas 12 estão preenchidos.
Uma vez que o Menac só pode contratar dentro da administração pública, está encontrado o motivo central para a carência de profissionais.
“Há uma dificuldade de captação de funcionários por via deste regime [de mobilidade interna], visto que existe a possibilidade de ser negada a pretensão da mudança por parte do serviço de origem do candidato“, explica Pires da Graça.
O Público descreve o Menac como estando em “estado letárgico” (de sono profundo) – e não é por falta de dinheiro.
De acordo com o matutino, a agência só conseguiu gastar 37,2% do seu orçamento para 2023 (menos de 750 mil euros). Ainda assim, para este ano, o Menac recebeu 2,5 milhões de euros.
Menac foi “desenhado para não funcionar”
Em declarações à Antena 1, João Paulo Batalha, da Associação Cívica Transparência e Integridade, diz que a culpa é da própria lei que criou o mecanismo e que foi desenhada para não funcionar.
“A inoperância do Mecanismo Nacional Anticorrupção foi desenha na própria lei que o criou. Esta obrigação de ter de recrutar noutras áreas da administração pública – para além de levantar este problema de os órgãos onde as pessoas estão poderem não as deixar sair – levanta outro problema que é saber se na administração pública há pessoas ‘apetrechadas’ nestas áreas – e na maior parte dos casos não temos”, aponta.
João Paulo Batalha acusou o poder político de nunca ter estado interessado em combater a verdadeiramente corrupção, tendo criado o Menac, apenas, para mostrar serviço.
“Não é um defeito, é o feitio do organismo, foi assim que ele foi desenhado e responde a uma prioridade política que é a de demonstrar serviço, criando novos organismos, novas leis, mas depois não apetrechando minimamente as instituições que ficam responsáveis por fazer cumprir essas leis”, teceu.
“Eu espero que uma parte importante do diálogo anticorrupção que o novo Governo está a dinamizar seja não só discutirmos mais leis e mais pacotes legislativos, mas sim de instituições capacitadas. Portanto, o redesenho desta e de outras instituições tem de ser discutido”, concluiu.
Esta sexta-feira, a ministra da Justiça afirmou que identificou vários sinais de consenso com os partidos sobre combate à corrupção, designadamente em matéria de regulamentação do lobbying.
Rita Júdice congratulou-se com “a disponibilidade manifestada pelos partidos face ao repto que foi feito pelo Governo” em matéria de adoção de um pacote de medidas anticorrupção no prazo de 60 dias.
Tudo bem explicado
Assim nunca mais lá vamos.
O PS a fazer o que melhor faz: prometer e não cumprir. Então neste tema de anticorrupção não lhes interessava mesmo, para esconder a sua génese. Basta lembrar os milhares de euros que estavam escondidos no gabinete mesmo ao lado do do António Costa, que nunca foram declarados ao fisco. Para distribuir pelos sem abrigos é que não era concerteza.
Corrupção e Lobismos , são peças fundamentais para o bom funcionamento da maquina Politico-Financeira . Nós , os Contribuintes , somos o combustível , para que esse sistema funcione . E a Justiça , neste esquema é a cereja en cima do bolo !