Tiago Petinga / Lusa
O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita
Caso o processo de transferência de competências para as câmaras se venha a concretizar, o Governo planeia desembolsar mais de 1.100 milhões de euros para os cofres das autarquias.
Segundo o Diário de Notícias, a transferência de novas competências para as autarquias, prevista no processo de descentralização que ainda está em discussão na Assembleia da República, vai implicar uma dotação adicional de mais de 1.100 milhões de euros para as câmaras.
De acordo com o jornal, este foi o valor avançado pelo ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, que está esta quarta-feira a ser ouvido no grupo de trabalho que analisa este tema, no âmbito da comissão parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território.
“Se a transferência fosse feita em 2016, se os municípios já tivessem estas competências em 2016 seria este o valor a transferir”, afirmou o governante, citado pelo jornal, acrescentando, no entanto, que este montante é sujeito a atualização anual.
Em causa está a transferência de competências do Estado central para o poder local em diversas áreas, como a saúde, educação, habitação social e até mesmo a cultura, escreve o DN.
Além deste montante que sai para os cofres das autarquias, Eduardo Cabrita sublinhou ainda que há uma previsão de perdas de receita para a administração central de “80 milhões de euros”. Um valor que pode ser explicado por várias situações, nomeadamente, com a perda de taxas por aplicação de coimas.
Na sexta-feira passada, o secretário de Estado das Autarquias Locais também estimou, no Parlamento, que esta descentralização envolve uma dotação superior a mil milhões de euros. “Estamos a falar de qualquer coisa superior a mil milhões de euros que envolve esta descentralização de competências para os municípios”, avançou Carlos Miguel, numa audição do grupo de trabalho parlamentar sobre a descentralização.
