Indicações dadas pelas ministras da Coesão Territorial e da Saúde acabaram por não se confirmar, já que o mês de junho acabou com apenas 51 autos de transferências de competências assinados.
Contra todas as expectativas e desejos do Governo, apenas 51 autos de transferência entre as Administrações Regionais de Saúde e as autarquias foram assinados, o que constitui apenas metade da meta estabelecida. O número é avançado pelo jornal Público que recorda uma entrevista de Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, no início de junho, em que a governante explicava que a descentralização neste âmbito tinha derrapado por consequência da pandemia.
Perante o alívio dessa pressão, Ana Abrunhosa considerou existirem condições para que “até finais de junho, a correr bem”, que “cerca de 100 autos na saúde” fossem firmados. Para além desta mostra de intenções, o mesmo objetivo foi estabelecido por Marta Temido, ministra da Saúde, um dia antes da mesma entrevista.
“Em meados deste ano, teremos metade dos autos de transferência de competência que precisamos de assinar até ao final do ano aceites, assinados”, disse, citada pela Lusa. Segundo o mesmo jornal, a 6 de junho, 43 municípios tinham já assinado os autos, num universo de 201 possíveis. No entanto, não parece haver planos para a assinatura de mais acordos no curto prazo. Contactado pelo Público nesse sentido, o Ministério da Coesão Territorial reencaminhou o jornal para o Ministério da Saúde, que, por sua vez, não respondeu a qualquer questão.
Governo clarifica pedidos de verbas
No sentido de aumentar a adesão das autarquias ao processo de descentralização, face aos recentes recuos que foram dados, o Ministério da Coesão Territorial está a trabalhar num diploma que clarifica os passos que os municípios podem dar para pedir mais fundos e, assim, assumirem competências. O Público avança que o Governo quer finalizar o decreto “rapidamente“.
Segundo a mesma fonte, o Orçamento do Estado para 2022 é o primeiro a incluir o Fundo de Financiamento da Descentralização e prevê um mecanismo que permite aplicar vebas de um total de 843 milhões de euros. Desta forma, quando uma câmara não necessitar da totalidade da verba que lhe foi atribuída, esse valor pode ser transferido para uma autarquia que não tenha recebido o suficiente.
Segundo Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, o documento que está a ser trabalhado “esclarece os municípios dos passos que têm que dar para terem esse reforço”.
