José Sena Goulão / LUSA
Rui Rocha ao lado de Mariana Leitão (IL) em debate no Parlamento
74 propostas de alteração ao Orçamento do Estado aprovadas, no terceiro dia de votações na especialidade.
O terceiro dia de votações na especialidade terminou com 74 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) aprovadas, com o PAN e o Livre a terem o maior número de medidas viabilizadas.
O PAN conseguiu 20 propostas aprovadas, enquanto o Livre recebeu ‘luz verde’ para 18 medidas neste terceiro dia.
Seguem-se o PSD e CDS-PP, com 12 medidas viabilizadas e o Chega com 10 – é o número mais alto de sempre do partido de André Ventura.
Já o PS, BE e PCP tiveram quatro propostas aprovadas cada, enquanto a IL viu apenas duas receber ‘luz verde’, já no final das votações e por correção de sentido de voto, tal como tinha acontecido esta manhã, em plenário, com a proposta relativa ao IVA aplicado à alimentação de bebés.
Do PAN, foi aprovada a transferência de cerca de 1,5 milhões de euros para a Câmara de Carregal do Sal, como reembolso da requalificação da Casa do Passal, onde está o Museu Aristides Sousa Mendes.
Além disso, recebeu também ‘luz verde’ a realização de “uma campanha nacional de sensibilização para a necessidade de adequado depósito dos óleos alimentares usados de origem doméstica e para o impacto ambiental do depósito incorreto de tais resíduos”.
O Livre viu serem aprovadas várias propostas na área da saúde, entre as quais, a realização de um estudo nacional sobre saúde mental dos profissionais de saúde. Conseguiu ainda uma medida para um novo ciclo da estratégia nacional anticorrupção.
Dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, foi aprovada uma medida para a celebração de contratos de parceria público-privada para a construção de residências universitárias, bem como que o Governo avalie o alargamento das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam colégios privados.
Quanto ao Chega, foi viabilizada uma proposta que prevê, numa fase transitória, a atribuição de um médico assistente, recorrendo ao setor privado e social, para quem não tem médico de família.
Ainda do Chega, receberam ‘luz verde’ medidas que visam a criação de um programa nacional de combate à obsolescência programada de equipamentos elétricos e eletrónicos, através de verbas do Fundo Ambiental, e o levantamento do estado de conservação dos edifícios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Já do PS foi aprovada uma proposta que dita que o Governo terá de avançar com a revisão da tabela de remuneração dos profissionais forenses que intervêm no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, bem como o aumento do complemento de alojamento atribuído aos estudantes deslocados no ensino superior.
O BE, por sua vez, viu aprovadas duas propostas para a abertura em 2025 de concursos para a integração na carreira de investigação e para a integração de doutorados em funções de investigação nos laboratórios do Estado.
O PCP viu aprovada uma proposta para que o Governo adote as medidas de apoio à CP, “inclusive no plano diplomático, para que esta possa retomar a parceria com a RENFE para as ligações internacionais noturnas a Madrid e Hendaia”, propondo os comunistas que seja estudada a possibilidade de lançar um serviço noturno a Barcelona.
Quanto à IL, a mudança de voto dos partidos que suportam o Governo fez aprovar uma proposta para que o executivo realize e apresente à Assembleia da República, até ao final do ano, um “estudo sobre o alargamento das licenças parentais, tendo em vista o seu alargamento, mas garantindo a diminuição das discriminações de género no mercado de trabalho”.
Já a mudança de voto do PS ditou a aprovação da antecipação das decisões sobre atribuição de bolsas de estudo, à data da divulgação dos resultados do concurso nacional de acesso.
TAP e IL
Entre as muitas propostas rejeitadas, destaca-se a tentativa do BE de discutir no Parlamento a privatização da TAP.
Também sobre a companhia aérea, o PAN queria um debate “público participado, abrangente e plural” sobre o futuro da TAP e uma consulta pública sobre o modelo de reprivatização da empresa. Tudo rejeitado.
A IL conseguiu uma aprovação após… sete tentativas, destaca o Observador. Em causa o IVA da alimentação para bebés, que vai baixar para 6%. Os liberais já tentavam esta redução desde as discussões em 2019 e, nesta quarta-feira, só à segunda tentativa conseguiu – AD e PS mudaram o voto e até foi aprovada por unanimidade. O IVA também desce nos alimentos para fins medicinais específicos e nos substitutos integrais da dieta para controlo do peso.
Entre as vitórias do Chega (que voltou a contar com aprovação do PS), sublinha-se a possibilidade de um utente poder, para já, recorrer aos setores privado e social para poder ter médico de família – a meta final é todos os utentes terem médico de família pelo SNS.
No primeiro dia de votações foram aprovadas 39 propostas e no segundo 90, a que se soma mais uma de manhã, em plenário, da IL. Com as 74 propostas aprovadas nesta quarta-feira, o total já é de 204.
ZAP // Lusa
“realização de um estudo nacional sobre saúde mental dos profissionais de saúde” os restantes profissionais ou mesmo os cidadãos que se danem…
NHe nhe nhe nhe de dizer mal a propósito de tudo e mais não sei quê! Se não se faz, não se faz; se se faz, faz-se mal, se se faz bem, só se faz no não sei quê e então os restantes?
Neste caso, o nhe nhe nhe nhe é particularmente parvo. Faz-se os estudos que tem que se faz, hoje de uns, amanhã de outros, depois de todos ou já se fez. Quando se faz um estudo sobre qualquer coisas nas crianças, não aparecem nhe nhe nhes a dizer “os adultos que se danem”.
ou se calhar aparecem nhe nhe nhes.
nhe nhe nhe nhe nhe nhe nhe nhe nhe! chateia!