António Cotrim / Lusa
Desde a reforma administrativa feita pelo Governo de Passos Coelho que há deputados em certos círculos eleitorais que não têm instalações próprias para receber os eleitores.
Já há mais de uma década que os deputados da Guarda não têm instalações para se reunirem com os eleitores e a situação repete-se noutros círculos eleitorais como o de Viseu, segundo avança o Público.
As segundas-feiras são o dia designado para os deputados receberem os eleitores, e se em Lisboa há gabinetes próprios para esse efeito, desde a extinção dos governos civis que os deputados de outros círculos eleitorais têm de arranjar outros locais para se encontrarem com os cidadãos.
O deputado da Guarda recém-eleito António Monteirinho, do PS, reclamou há pouco da situação a Augusto Santos Silva, Presidente da Assembleia da República, pedindo que sejam disponibilizadas “instalações condignas na capital do distrito” visto que até agora tem organizado os encontros em cafés.
Este problema já persiste desde 2011, aquando da reforma administrativa feita pelo Governo de Passos Coelho, quando as competências dos governos de cada distrito passaram para as mãos de outras entidades públicas, que mudaram a finalidade dada aos edifícios.
O deputado Santinho Pacheco, do PS, chegou até a alugar um apartamento a que chamou “espaço do cidadão” e criou uma iniciativa chamada “café com os deputados” que ia aos vários concelhos da Guarda para aproximar mais os cidadãos dos políticos.
Em 2019, o Parlamento alterou a lei com uma mudança no estatuto dos deputados, retirando-se as referências aos governos civis. No entanto, o problema persiste, já que a nova legislação passou a competência da disponibilização dos espaços para os “serviços públicos da administração central e regional”, mas não concretiza que serviços são esses.
Santos Silva respondeu ao requerimento de António Monteirinho a 3 de Maio, remetendo a questão para Albino Soares, secretário-geral da Assembleia. O Presidente da AR pediu também um “estudo técnico das soluções possíveis para tentar resolver a lacuna criada pela extinção dos governos civis” e acredita “ser útil consultar para o efeito o Governo (MAI ou Ministério da Coesão)”.
