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Denunciantes de corrupção serão protegidos e podem ser dispensados de pena

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Mário Cruz / Lusa

O Governo apresentou hoje as linhas de ação da Estratégia Nacional Anticorrupção nas vertentes de prevenção e da repressão, e deu conta de forma genérica de alguns diplomas que vai apresentar à Assembleia da República.

No plano da repressão, o Governo prevê uma harmonização dos prazos de prescrição de 15 anos para crimes de corrupção e outros económico-financeiros cometidos por funcionários e detentores de cargos políticos, a quebra dos pactos de silêncio entre as partes através da possibilidade da dispensa ou atenuação da pena, em determinadas condições, por via de um melhoramento do mecanismo que já hoje existe e ainda a suspensão provisória do processo a quem denuncie o crime e colabore na descoberta da verdade.

O executivo tem ainda previsto reduzir os tempos entre a prática dos factos criminosos e o processo, tendo a ministra da Justiça, Franscisca van Dunem, admitido, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que nos megaprocessos “os resultados não coincidem muitas vezes com aquilo que são as expectativas”, sublinhando ainda que, sempre que possível, a autoridade judiciária deve dividir o processo.

Francisca Van Dunem anunciou ainda que “as entidades públicas e também as privadas, obviamente as médias e pequenas empresas, passam a ter obrigação de ter planos de prevenção de riscos de corrupção, a ter códigos de conduta, a ter também canais de denuncia para efeitos de denuncias internas e obviamente responsáveis pelo cumprimento dessas normas assim como obrigações formativas”.

“A violação dessas regras constitui contraordenação passível de coima”, acrescentou, citada pelo Jornal Económico.

Sobre a não inclusão da criminalização do enriquecimento injustificado na Estratégia, a ministra considerou que essa matéria faz parte do pacto de transparência e que qualquer alteração à lei já existente é da responsabilidade do parlamento.

Na vertente da prevenção, vai ser criado um Regime Geral de Prevenção da Corrupção para os setores público e privado, um Regime de Proteção dos Denunciantes, com a transposição da diretiva europeia, e a criação da Entidade de Prevenção da Corrupção.

Marcelo pede leis e meios

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu hoje um esforço coletivo com leis e meios de investigação para que Portugal não volte a baixar nos índices comparativos de combate à corrupção.

“O que for necessário fazer em termos de lei deve ser feito, e quanto mais depressa melhor”, declarou o chefe de Estado, em resposta a questões dos jornalistas, na sede da Ordem dos Médicos, em Lisboa, no final da cerimónia de entrega do Prémio Bial de Medicina Clínica 2020.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou, entanto, que não bastam leis, também é preciso haver “meios de investigação, recursos para aplicar as leis”, porque “há ótimas leis que depois provam mal ou provam pouco por dificuldade de aplicação”.

“Temos de fazer um esforço coletivo, todos nós, para que Portugal não baixe como baixou este ano no ‘ranking’ das sociedades e dos Estados em matéria de combate à corrupção. Não é bom, é um mau sinal em termos de qualidade da democracia”, defendeu.

Questionado sobre as iniciativas legislativas já apresentadas ou que estão a ser preparadas pelos partidos e pelo Governo para reforçar o combate à corrupção, o Presidente da República não quis comentar, para já, nenhuma medida em concreto: “Vamos esperar para conhecer todos os diplomas”.

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“Haverá certamente nos próximos dias oportunidade para que eu volte a este tema e para que se volte a esse tema, conhecidas as propostas e os projetos do Governo e dos partidos”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa disse ver “com bons olhos tudo o que seja feito dentro de uma estratégia global de combate à corrupção”.

“Vejo eu e veem os portugueses. E esse será um tema que ocupará os trabalhos da Assembleia da República”, referiu, assinalando que “o Presidente da República receberá as leis que forem aprovadas”.

  ZAP // Lusa

4 Comments

  1. Esta notícia acompanhada pela fotografia desta criatura, que ficará para sempre ligada à polémica história da nomeação do Procurador Europeu, só pode ser mesmo para rir.

  2. Para combater a corrupção íamos ficar quase sem deputados, a corrupção tem de ser combatida na A.R. e nos governos para darem o exemplo, que tanto este como os anteriores governos e os deputados não são exemplo para ninguém, quando um responsável partidário paga para o seu julgamento se radiado ou quando paga para não ser preso e como prémio oferecem-lhe o lugar de deputado em Bruxelas e outro é premiado é chamado para a direcção do seu partido está tudo dito, quando os responsáveis partidários em vez de criticarem a acção de responsáveis dos seus partidos pelas más acções que praticaram uns calam-se outros ate os louvam

  3. Este nosso país é mesmo uma bandalheira. Subscrevo por completo os comentários anteriores. Mas esta ministra tem alguma moral para vir falar em combate à corrupção?!! Só pode ser anedota.

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