Debate Orçamento: Ventura critica ausência de Medina (mas ausência do ministro é normal)

Orçamento de Estado “não compromete o futuro”, alega o Governo; PSD diz que a realidade é outra. Arrancou a discussão na especialidade.

A discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 arrancou nesta segunda-feira e o Governo assegura que este documento não vai comprometer o futuro do país.

“Este não é um Orçamento que possa comprometer o futuro. E não comprometer o futuro significa ter contas certas e continuar a dar resposta aos problemas das pessoas”, comentou Ana Catarina Mendes.

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares lembrou as prioridades “bem definidas” do documento e reforçou: “Se este Orçamento continua a cumprir compromissos e aumenta o investimento público, também é um Orçamento que não esquece a conjuntura que estamos a viver”.

Na resposta, o PSD não concordou com este cenário. “A senhora ministra pode dizer tudo o que entender, mas a realidade não é a que descreveu. O Governo ganha com a inflação, arrecada mais dinheiro do que distribui graças à inflação. Diz que não tem aumento de impostos, os impostos indirectos são impostos, pagos por pessoas de carne e osso e agravados neste Orçamento do Estado”, criticou Duarte Pacheco.

Antes, na sua primeira intervenção, Duarte Pacheco fez contas, olhando para o período entre Abril de 2021 e Abril de 2022: “Aumento de 33% nos combustíveis, 44% nos óleos alimentares, 14% na carne, 11% no peixe, 12% no pão. É esta a realidade com que os portugueses e as portuguesas são confrontados quando vão ao supermercado. E o Governo mostra uma insensibilidade completa”, lembrando que o salário dos funcionários públicos foi aumento em menos de 1% quando se estima uma inflação de 4%.

Na manhã desta segunda-feira discussão foi inaugurada por João Cotrim de Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal, que também se centrou nos impostos e no Partido Socialista: “Este PS é especialista em cobrar impostos e em propaganda, e quer convencer-nos que não é de contenção. O PS gasta 700 milhões de 3 mil milhões, pelo menos, que vai cobrar de impostos a mais. Em 2021 diz que o défice desceu 3%, mas desses 3 pontos percentuais quase 90% vieram de cobranças fiscais a mais. O brilharete foi das famílias”.

Rui Tavares, do Livre, pediu um orçamento que “não seja só um orçamento de adaptação ao que vai acontecendo, mas de adaptação para o futuro”, lembrando que há “quem queira descer impostos aos mais ricos” e quem queira “descer onde realmente é essencial” – dando o exemplo dos produtos menstruais.

O PAN, por Inês de Sousa Real, espera que o PS esteja aberto ao diálogo. Depois a deputada centrou-se no Chega, por causa da questão da licença menstrual de três dias: “A endometriose é uma doença, que provoca, sim, dores incapacitantes. E se a ala de extrema direita não percebe isso, há quem apresente propostas, porque a igualdade de género não pode continuar a ser ultrapassada”.

Paula Santos defendeu as sugestões apresentadas pelo PCP, na elaboração do Orçamento: “Se o Governo quer dar resposta aos problemas então o caminho é o que o PCP apresentou. O Governo vai continuar a confrontar-se com as propostas feitas pelo PCP e terá que tomar opções”.

André Ventura começou o seu discurso com o facto de Fernando Medina não estar presente na Assembleia da República, neste debate: “Fernando Medina nem sequer pôs os pés no Parlamento no dia em que se começa a discutir na especialidade. Este país está tão ao contrário que nem o ministro das Finanças vem aqui dar a cara por isso” – no entanto, lembra o jornal Observador, a rotina é precisamente o ministro das Finanças não estar presente nesta fase da discussão na especialidade; são secretários de Estado a preencher as cadeiras dedicadas ao Governo.

O Bloco de Esquerda critica a “política de empobrecimento” do Governo, com Mariana Mortágua a afirmar que “não há desculpas, nem inevitabilidades”. Depois, José Soeiro repetiu a sugestão de aumento intercalar dos salários na função pública. Inês Ramires, secretária de Estado da Administração Pública, reagiu: “Vamos avançar com uma perspetiva estruturada e sustentável, temos uma legislatura pela frente”.

A semana de discussão na especialidade do Orçamento de Estado termina na sexta-feira, após a votação de mais de 1.400 propostas de alteração. O PS já começou a aceitar alterações apresentadas por alguns partidos.