No debate sobre o Plano de Recuperação, evocou-se Sócrates e Passos

José Sena Goulão / Lusa

O líder do PSD questionou o primeiro-ministro se pretende “fomentar o desemprego” com o aumento do salário mínimo. O chefe do Governo manifestou-se “completamente perplexo”.

Na abertura do debate sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, convidou os partidos, os parceiros sociais, as regiões autónomas e as autarquias locais para darem o seu contributo, porque “a superação desta crise é um desígnio que nos deve unir“.

Na perspetiva do chefe do Governo, Portugal está perante “um triplo desafio: controlar a pandemia; recuperar da crise económica e social que a covid-19 gerou; e garantir que, com a recuperação, se constrói um futuro mais robusto, com menos desigualdades, mais próspero, mais coeso e mais sustentável”.

“Estes desafios não se esgotam na emergência de saúde pública, nem na urgência de proteger rendimentos, empregos e empresas. Temos de ser mais exigentes olhando no médio e longo prazo”, advogou o líder do executivo.

“A recuperação tem de nos permitir acelerar o futuro. Temos de sair desta crise mais fortes. Com serviços públicos mais eficientes, empresas mais capitalizadas e produtivas, com emprego mais qualificado e com melhores salários. Por isso, é fundamental dispormos de uma Visão Estratégica com um horizonte duradouro, que seja um guia orientador das políticas públicas e um quadro inspirador dos agentes económicos, da comunidade científica, do setor social e da cidadania”, declarou.

Rio compara Costa a Sócrates, PM atira com Passos

O presidente do PSD questionou o primeiro-ministro se pretende “fomentar o desemprego” com a promessa de um “aumento significativo” do Salário Mínimo Nacional (SMN).

“Faz-me lembrar quando o Governo do PS do engenheiro Sócrates aumentou os funcionários públicos em 2,9% sem condições para o fazer e, em seguida, teve de cortar esses salários”, criticou Rui Rio.

O líder do PSD reiterou que este Plano de Recuperação e Resiliência deve ter como prioridade as empresas e disse ser favorável a aumentos do SMN num quadro de “desemprego baixo e com economia a crescer”.

“Mas no presente em que o desemprego é enorme, em que a economia está a cair e a inflação é nula e negativa, qual o objetivo do Governo em aumentar o SMN? Fomentar mais o desemprego, aumentar mais as falências, agravar os custos das empresas?”, questionou, dizendo estar consciente que este discurso “não é agradável” e “não rende um voto”.

Na resposta, o primeiro-ministro manifestou a sua “enorme perplexidade” por o líder social-democrata ter falado num debate sobre uma questão estratégica “sem uma única ideia e sem uma única proposta para o futuro”.

“A única ideia que revelou ficou implícita na sua preocupação sobre o salário mínimo nacional. Até me pareceu ouvir o seu antecessor [Pedro Passos Coelho] falar aqui, em 2016, quando defendeu que o aumento do salário mínimo ia destruir a criação de emprego, ia destruir as empresas e a economia. Mas demonstrámos ao seu antecessor – e o senhor estará cá também para ver – é que o reforço do rendimento das famílias é uma condição essencial para revitalizar a economia”, contrapôs Costa.

Ainda na resposta ao presidente do PSD, o primeiro-ministro defendeu que as empresas do futuro não são as empresas dos baixos salários“.

“São as empresas que beneficiam do investimento na inovação, que reforçam o seu capital, que se modernizam e aumentam a sua presença no mercado externo. Quem conta os cêntimos do salário mínimo nacional são mesmo aqueles que recebem o salário mínimo. E para esses temos de responder prosseguindo com a trajetória de aumento do salário mínimo”, frisou.

BE e PCP concentram-se no Orçamento

“Estamos numa das maiores crises de que temos memória e, no BE, não desconhecemos a enorme dificuldade que a crise coloca ao Estado e às administrações, mas estamos a pouco mais de duas semanas da entrega pelo Governo da sua proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e nada se sabe“, afirmou a coordenadora do Bloco.

Segundo Catarina Martins, o seu partido procura “medidas consistentes e verdadeiras”, pois “o tempo é curto” e é preciso “discutir, sim, o longo prazo”, mas antes disso “resolver as urgências e trabalhar nas soluções para o país”.

A bloquista elencou as “urgências do pais”. “Só nos meses de verão os profissionais da saúde fizeram seis milhões e meio de horas extraordinárias”, declarou, defendendo que é necessário contratar mais 4200 profissionais para o Sistema Nacional de Saúde, algo que fora acordado com o Executivo de Costa por ocasião do OE 2020, mas que tarda em ser cumprido.

A líder bloquista denunciou ainda a previsível “vaga de despedimentos e aumento do desemprego” e questionou o primeiro-ministro sobre se “pretende continuar a garantir o financiamento dos prejuízos do Novo Banco, mesmo sabendo que pode estar a ser enganado pela Lone Star”.

“Não encontramos resposta a estas questões porque mantém as opções e a orientação de política que fragilizou ao longo dos anos o país”, disse, por sua vez, o secretário-geral comunista, referindo-se ao documento elaborado por António Costa Silva.

Para Jerónimo de Sousa, “não é possível ir ao encontro das necessidades dos trabalhadores, do povo e do país sem uma rutura com a política” que colocou Portugal “nesta situação”, devendo o Governo “bater-se para que os fundos comunitários sejam integrados numa estratégia nacional de desenvolvimento” e não subjugados a “imposições da União Europeia”.

O PCP defendeu a recuperação económica através de uma “política de valorização dos salários e direitos dos trabalhadores”, a dinamização da economia pela “recuperação do controlo público de empresas e setores estratégicos” (CTT, aeroportos, entre outros), além de uma “política decidida de criação de emprego pela valorização da produção nacional e reforçando o emprego público (saúde, educação, segurança social).

Partidos pedem garantias, do SNS à aposta na ferrovia

A deputada do CDS, Cecília Meireles, defendeu “uma descida cirúrgica de alguns impostos, sobretudo aqueles que têm que ver com adiantamentos ao Estado ou uma nova moratória”.

“Esta medida não é dar dinheiro, é verdade, é não tirar, mas tem enorme vantagem, é de simples execução e é praticamente automática, não é preciso funcionários, não é preciso escolhas, não é preciso nada”, sustentou.

A centrista assinalou ainda que o plano tem “tudo e mais alguma coisa, menos medidas concretas”, tendo desafiado o primeiro-ministro a explicar se está em cima da mesa “uma lista de obras públicas” ou uma “diferença concreta na economia”.

Por seu turno, a líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, destacou que o mundo ainda vive uma crise climática. “Precisamos de medidas mais arrojadas e de ação concreta”, frisou, advogando que o Plano de Recuperação e Resiliência “continua agarrado ao passado” e “não dá oportunidade de ter uma visão mais progressista para uma agenda mais sustentável”.

A líder parlamentar do PAN frisou ainda que “o país e o planeta precisam de ação” e de “uma visão disruptiva”, e defendeu medidas para o combate às alterações climáticas, como por exemplo, a redução de resíduos, o combate ao uso de plástico, ou ainda redução das emissões no setor da pecuária.

O deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista “Os Verdes”, sublinhou o receio de que a aplicação dos fundos comunitários seja uma “oportunidade perdida”, defendendo que é “necessário pensar o futuro delineando caminhos de sustentabilidade” e apostar na produção nacional e na soberania alimentar.

A Iniciativa Liberal, pela voz do deputado único João Cotrim de Figueiredo, caracterizou a proposta em debate como “um catálogo de dezenas de medidas em que tudo é essencial, ou seja, em que nada é prioritário“.

Já André Ventura, do Chega, voltou a lamentar que o plano separe “o país público” do “país privado”, numa referência ao investimento previsto para o Estado e setor empresarial, argumentando que a divisão só pretende “agradar à esquerda” numa “espécie de salve-se quem puder”.

Esta segunda-feira, em São Bento, António Costa apresentou aos partidos com assento parlamentar o Plano de Recuperação e Resiliência, mas a reação geral foi de incerteza e desânimo.