Proteção de Dados não tem dinheiro para fiscalizar nova lei

(dr) CLSBE/UCP

Filipa Calvão, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados

A nova lei do RGPD entra em vigor dentro de 8 dias, a 25 de maio, mas a líder da Comissão Nacional de Proteção de Dados diz não ter dinheiro nem para pagar salários de junho, muito menos para a fiscalização da nova lei do RGPD.

A 8 dias da entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a entidade encarregue de fiscalizar o cumprimento da lei europeia em Portugal afirma que não vai ser capaz de cumprir a tarefa.

De acordo com Filipa Calvão, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, citada pelo ECO, a entidade não terá sequer dinheiro para pagar os salários de junho.

No Parlamento, onde foi ouvida na quarta-feira, Filipa Calvão denunciou a falta de recursos e de dinheiro. O RGPD entra em vigor em toda a União Europeia a 25 de maio, o que tem causado alguma azáfama nas empresas que estão em preparação para o cumprimento do Regulamento.

A Presidente aproveitou a ida ao Parlamento para pedir um “efetivo reforço de meios“, explicando “não ser possível, com os recursos que temos, fazer o que quer que seja, no âmbito do regulamento, que seja efetivamente uma tutela eficaz dos direitos fundamentais”.

“Se não nos dotarem de meios, não conseguiremos estar à altura da função. Não temos neste momento orçamento para pagar vencimentos em junho.” Filipa Calvão fez questão de salientar que esta denúncia já tinha sido dirigida ao Parlamento pela própria em janeiro.

“Nós, Estado português, que tivemos a primeira Constituição a consagrar um direito de proteção de dados, vamos passar pela vergonha de sermos aquele que não reforçou os meios da autoridade de proteção de dados e que está praticamente obrigada a fechar portas quando o regulamento começar a ser aplicado”, uma vez que o orçamento de que a CNPD dispões está pensado para valer até maio.

Com a entrada em vigor do RGPD, passam a ser as empresas a terem que provar à Comissão que cumprem as novas regras, numa gestão de autorregulação. Por sua vez, cabe à CNPD fiscalizar a situação das empresas.

Em casos de incumprimento, as empresas enfrentarão coimas até 20 milhões ou 4% do volume de negócios anual.

O Governo decidiu, no entanto, que durante três anos, o setor público fica isento de coimas e as pequenas e médias empresas terão coimas menos gravosas do que as grandes empresas.

ZAP //

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

RESPONDER

João Félix coloca Benfica nas meias-finais da Taça

Um golo de João Félix, aos 14 minutos, bastou para o Benfica garantir hoje o apuramento para as meias-finais da Taça de Portugal em futebol, no encontro dos quartos de final com o Vitória de …

Hernâni marca no final do prolongamento e apura FC Porto para as 'meias' da Taça

O FC Porto, da I Liga, apurou-se hoje para as meias-finais da Taça de Portugal em futebol, após derrotar no prolongamento o Leixões, da II Liga, por 2-1, com Hernâni a fazer o golo do …

Eleito o destino turístico mais barato para 2019 (e Portugal fica à espreita)

O complexo Sunny Beach, na Bulgária, foi eleito o destino mais barato para turistas em 2019, de acordo com um estudo levado a cabo pela British Post Office, que analisou preços dos 42 pontos turísticos mais …

Netflix está a ser processada por causa de "Bandersnatch"

O episódio interativo de Black Mirror, que estreou no final do ano passado, não agradou à Chooseco, a editora responsável pela série de livros Escolhe a tua Aventura. A 28 de dezembro estreou o mais recente …

Piloto belga "admitiu" ter assassinado o secretário-geral da ONU em 1961

Dag Hammarskjöld, secretário-geral da ONU, morreu na queda de um avião quando tentava negociar a paz no Congo, e o desastre continua a ser investigado até hoje É um mistério com mais de cinco décadas cujo …

Acordo para o Brexit chumbado. Plano de May esmagado no Parlamento

O Parlamento britânico chumbou, por uma esmagadora maioria, o acordo de saída da União Europeia negociado pela primeira-ministra Theresa May. O líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn, aproveitou a derrota histórica de May para …

Senador italiano chamou “orangotango” a antiga ministra e foi condenado a pena suspensa

A justiça italiana condenou esta segunda-feira o senador da extrema direita Roberto Calderoli a 18 meses de prisão, com pena suspensa, por comparar, em 2013, a ministra da Integração, Cécile Kyenge, com um "orangotango". O tribunal …

Num restaurante do Dubai, deixar comida no prato dá multa (e é mais cara que a refeição)

Com o Dubai a tornar-se mais consciente do desperdício de alimentos, um restaurante lembrou-se de uma maneira de fazer com que os clientes não deixem comida no prato. O restaurante Gulou Hotpot, em Al Barsha, uma …

Roma e a Igreja em guerra milionária por causa das moedas da Fontana di Trevi

As moedas que os turistas lançam à Fontana di Trevi, um dos rituais mais populares entre quem visita Roma, está a causar problemas na relação entre a Igreja e a capital italiana. A câmara de Roma …

Frente Comum marca greve nacional da função pública

Os sindicatos da Frente Comum da Administração Pública decidiram marcar uma greve nacional para o dia 15 de fevereiro, anunciou Ana Avoila no final de um plenário realizado esta terça-feira em Lisboa. “Foi decidido marcar um …