Afinal, os dados de cerca de 6 milhões de portugueses que responderam aos Censos 2021 até à passada terça-feira, não estão nas mãos de agências de vigilância dos EUA. A garantia é do presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), Francisco Lima, que assegura que os dados nunca saíram de Portugal.
Os dados dos Censos 2011 “nunca foram enviados para os Estados Unidos”, garante Francisco Lima em declarações ao Público.
Este responsável assegura que a tecnológica norte-americana Cloudflare, contratada pelo INE para processar os dados, não teve acesso à informação dos inquéritos.
Note-se que o INE já suspendeu o contrato com a Cloudflare no seguimento de uma recomendação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), após a chegada de várias queixas.
A própria secretária-geral da CNPD, Isabel Cruz, assumiu que “o contrato subscrito” entre o INE e a Cloudflare “prevê que as agências de vigilância dos Estados Unidos podem solicitar a este tipo de empresas acesso a todos os dados e essas empresas não podem avisar o cliente de que houve esse acesso aos dados”.
Mas “os dados nunca foram enviados para os EUA e estão todos nos servidores do INE, em Portugal”, assegura Francisco Lima ao Público.
Já sobre a suspensão do contrato com a Cloudflare, o presidente do INE refere que foi “a forma mais rápida” de responder aos receios das pessoas e às preocupações jurídicas da CNPD, para “evitar dúvidas”. “Não queríamos que ficasse qualquer ideia, junto da população, de que havia dados nos EUA”, explica.
“Há um entendimento incorrecto por parte da CNPD”
Francisco Lima também deixa críticas à CNPD, considerando que “há um entendimento incorrecto por parte da CNPD da relação [do INE] com a Cloudflare”.
“Com a deliberação da CNPD, o que ficou implícito para o público em geral é que havia um envio de dados. Isso não acontece“, assegura ainda.
“A Cloudflare não prestava um serviço de alojamento”, mas estava só “a verificar que não havia dados maliciosos no pacote de informação enviado ao INE”, esclarece Francisco Lima. “Não há uma paragem dos dados, a não ser que se considere uma paragem este processo que demora alguns segundos”, aponta ainda.
“A CNPD dá um pulo de ‘trânsito de dados’ para ‘envio de dados'”, critica também o responsável do INE, garantindo que a Cloudflare não tem acesso a quaisquer informações dos cidadãos que responderam aos Censos 2011.
“A Cloudflare não prestava um serviço de alojamento”, mas estava só “a verificar que não havia dados maliciosos no pacote de informação enviado ao INE”
“a Cloudflare não tem acesso a quaisquer informações dos cidadãos que responderam aos Censos 2011.”
Suponho que seja 2021, assim as afirmações do Presidente do INE são contraditórias. Verificar sem ter acesso é complicado! E o inquérito do Censo 2021 estava mesmo a jeito: Nº telefone, email, porquê que o INE precisa desses dados? Vão ligar-me, se for deverá ser para informar-me do paradeiro dos meus dados pessoais!
… este Sr Francisco Lima devia ter uma ideia do que se consegue fazer com informação digital em centésimas de segundo, quanto mais em alguns segundos: “Não há uma paragem dos dados, a não ser que se considere uma paragem este processo que demora alguns segundos”