Dados dos Censos de 6 milhões de portugueses nas mãos de agências dos EUA (e não há nada a fazer)

Os dados de cerca de 6 milhões de portugueses que responderam aos Censos 2021 até à passada terça-feira, ao fim da tarde, podem estar na posse de agências de vigilância dos EUA. Uma circunstância que resulta do contrato que o Instituto Nacional de Estatística assinou com a tecnológica Cloudflare e que nos deve deixar “preocupados”.

Informações como o nome completo e a data de nascimento, entre outros dados, podem ter chegado às mãos de agências de vigilância norte-americanas. Isto porque o contrato assinado entre o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a empresa Cloudflare, para o armazenamento dos dados, previa a transferência desses dados para os EUA.

A situação é confirmada à Rádio Renascença pela secretária-geral da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Isabel Cruz, que nota que “o contrato subscrito prevê que as agências de vigilância dos Estados Unidos podem solicitar a este tipo de empresas acesso a todos os dados e essas empresas não podem avisar o cliente de que houve esse acesso aos dados”.

Além disso, “os servidores não estão restritos à União Europeia e andam por todo o mundo, até países sem a protecção adequada”, aponta ainda esta responsável.

A CNPD recebeu diversas denúncias e acabou por recomendar ao INE que suspendesse a transferência de dados para os EUA.

Entretanto, o INE suspendeu o contrato com a Cloudflare. Mas não se sabe se os dados dos 6 milhões de portugueses que já tinham respondido aos Censos, nessa altura, já teriam sido transferidos para os EUA.

Além de uma possível multa ao INE, não há muito mais a fazer, como constata à Renascença a secretária-geral da CNPD.

“A urgência da decisão da CNPD foi evitar que os restantes quatro milhões de cidadãos que ainda não tinham respondido ficassem na mesma situação. Os que já tinham ido, não há solução para esses”, salienta Isabel Cruz.

A responsável salienta ainda que estamos perante “uma situação que não é desejável“.

“Quando o tribunal de justiça da União Europeia vem declarar que os acordos que a Comissão Europeia fez para a transferência de dados para os Estados Unidos são nulos porque violam os tratados da União, quando há transferência de dados para os Estados Unidos devemos ficar preocupados”, constata.

A CNPD já abriu um processo para averiguar se o INE cometeu algum ilícito. O Instituto arrisca uma multa que pode chegar aos 20 milhões de euros.

ZAP //

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3 COMENTÁRIOS

  1. – Mas o que é isto, minha gente?!
    Estamos entregues a uma cambada de bandalhos, de incompetentes, de canalhada impune, de mercadores e traficantes da função e de mais do mesmo, sem limites nem fim à vista. É que são seguidas!…
    Às armas, às armas, contra os vilões (os cabrões e os afins, da pátria ladrões) marchar, marchar!…

  2. Morada, idade, nome e IP do computador, é o que lhes interessa , se não o conseguir com o Facebook é com o INE de bandeja… que ainda pagou para isso!

  3. Quem me indemniza a mim que respondi logo, e tenho agora os meus dados na Net. Não ha culpados e aonde está a lei da privacidade de dados etc etc.

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