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A empresa pública Saudaçor, que gere os recursos e equipamentos de saúde dos Açores, revelou esta terça-feira que vai remeter ao Ministério Público o processo relativo à utilização indevida dos dados de 230 mil utentes da região.
O passo seguinte é remeter todo este processo ao Ministério Público para eventual procedimento criminal”, afirmou à agência Lusa a presidente da Saudaçor, Luísa Melo Alves.
Esta terça-feira, a revista Exame Informática noticiou que dados de quase todos os habitantes dos Açores estiveram expostos no site da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo.
“O ficheiro tinha o nome Exportação Utentes SRSA para Reembolsos. Quem o descobria na Internet tinha uma surpresa: numa grelha Excel estão os dados discriminados de mais de 230 mil habitantes dos Açores, incluindo nomes completos, número fiscal, e de utente dos serviços de saúde regionais, moradas, datas de nascimento e números de telefone e/ou telemóveis”, adianta a publicação.
Luísa Melo Alves explicou que a Saudaçor já “teve informações que permitem identificar que houve o alojamento temporário indevido de um ficheiro que quem, com conhecimentos informáticos, poderia a ele aceder”.
“Apurámos que esse ficheiro estava nas mãos do nosso fornecedor que, em 2014, desenvolveu uma aplicação informática de reembolsos para os utentes dos Açores”, referiu a responsável.
Luísa Melo Alves adiantou que o gabinete jurídico da Saudaçor “já foi acionado no sentido de rescindir o contrato com esse fornecedor que tem, também, uma relação contratual com a ARS Alentejo”, seguindo-se a queixa ao Ministério Público.
Entretanto, a ARS do Alentejo já assumiu que se tratou de uma utilização indevida de um ficheiro no site a instituição, sublinhando que “foram desencadeados todos os procedimentos internos necessários e concretos para a resolução do problema”.
Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, lê-se ainda que “o ficheiro não contém utentes da ARS Alentejo e não deveria ter sido colocado no servidor de Internet” desta entidade, frisando que “mal foi detetado o ficheiro Excel, o mesmo foi de imediato retirado”.
A ARS do Alentejo esclarece também que “nunca existiu qualquer notificação ou queixa relacionada com a informação constante no ficheiro, até porque se encontrava numa zona fora de contexto e sem nenhuma ligação visível no site”.
PSD/Açores exige uma investigação rigorosa
Entretanto, o PSD/Açores, através da deputada Mónica Seidi, exigiu ao Governo Regional, liderado pelo PS, uma “investigação rigorosa” a este caso no sentido de “apurar os responsáveis” pela “fuga de informação”, que classificou de “inacreditável”.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, Mónica Seidi salienta que a “divulgação indevida destes dados pessoais, já de si muito grave, tem ainda a agravante de ter acontecido no sítio na Internet da Administração Regional de Saúde do Alentejo, entidade que não tem, aparentemente, qualquer ligação com o Serviço Regional de Saúde dos Açores”.
A parlamentar do PSD no Parlamento açoriano acrescenta que os utentes do Serviço Regional de Saúde “têm direito, nos termos da lei, ao respeito pela reserva da sua vida privada”, notando que “desviar ou utilizar dados pessoais, de forma incompatível com a finalidade determinante da recolha ou com o instrumento de legalização, é um crime”.
// Lusa
