Da polícia ao SNS, todos falharam em caso de mulher assassinada pelo marido

European Parliament / Flickr

Nem a polícia, nem o Ministério Público, ou sequer o Serviço Nacional de Saúde responderam adequadamente no caso de uma mulher vítima de violência doméstica, assassinada pelo marido em 2015. A conclusão é do relatório da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Contexto de Violência Doméstica.

Criada em Janeiro de 2017, com o intuito de averiguar eventuais falhas nos processos judiciais sobre casos de morte em contexto de violência doméstica, a Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Contexto de Violência Doméstica (EARHVD) avaliou o seu primeiro caso, concluindo que as autoridades estatais falharam no apoio à vítima.

A avaliação da EARHVD surge depois de o Tribunal da Relação do Porto ter condenado, em Fevereiro de 2017, o marido de Vânia, a mulher assassinada, a 23 anos e 10 meses de prisão. O homem foi condenado pelo homicídio qualificado consumado da mulher e pelo homicídio na forma tentada do pai.

A morte ocorreu em 2015, após um casamento de 38 anos. A mulher terá começado a receber ameaças de morte no momento em que anunciou que queria divorciar-se. O marido expulsou-a de casa, disse-lhe que um dia a mataria. Acabou por consumar a ameaça, estrangulando-a. Depois, verteu-lhe um líquido tóxico na garganta e incendiou a casa com a mulher morta e o seu pai, de 87 anos, no interior.

Antes do desfecho trágico, a mulher apresentou queixas por violência doméstica, declarando que temia pela sua vida. O Ministério Público “limitou-se a delegar a realização do inquérito” na GNR e esta força de polícia avaliou de forma “desadequada” o risco, conclui o relatório da EARHVD, citado pelo Público.

A GNR até fez “aumentar o risco para a vítima”, considera o relatório, evidenciando que a mulher foi morta no dia a seguir ao marido ter sido convocado para uma audição.

Por seu turno, o Serviço Nacional de Saúde não valorizou os “sintomas de um mal-estar preditor de conflitualidade” e prestou “mau apoio familiar”, conclui o mesmo documento.

“Houve insuficiência na prevenção” da morte, constata no Público o procurador da República Rui do Carmo, que foi nomeado pelo Conselho Superior do Ministério Público para coordenar a equipa da EARHVD. “Nenhuma decisão foi tomada quanto a medidas de coacção a aplicar ao agressor ou medidas de protecção à vítima”, conclui.

Entretanto, a EARHVD tem em mãos outros três casos de mortes associadas a violência doméstica.

ZAP ZAP //

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4 COMENTÁRIOS

  1. Infelizmente, em Portugal tudo falha! A democracia em Portugal tem grandes falhas! Direitos falham! As pessoas nos cargos importantes e de responsabilidade falham! Só não falha a falta de seriedade e de competência, e o deveres que algumas pessoas têm que ter, porque de resto, infelizmente tudo falha! E quando tudo falha é preciso vir relatórios para dizer o que falhou! Portugal deve ser feito de relatórios das falhas! O problema é que ninguém aprende com os relatórios! Cometem sempre as mesmas falhas! Ou não sabem ler ou não se dão ao trabalho de ter consciência para fazer as coisas certas…enfim..mais do mesmo..

  2. Conheço um caso muito semelhante, mas em que ainda não aconteceu a tragédia, apenas elevados riscos e ameaças com armas apontadas. As vítimas fugiram de casa, a qual que está em nome deles e não do agressor.

    Tanto a GNR, como os delegados de saúde, como o apoio à vítima dizem que nada podem fazer.
    Ou seja, apenas poderão agir depois da tragédia.

    Por outras palavras, não podemos contar com o Estado português para nos proteger e prevenir.

  3. … mas esses senhores continuam a receber os seus salários muito bem pagos pelo povo.
    Continuam nos seus empregos a reclamar subida de escalão e nunca respondem nas barras dos tribunais…

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