CUF suspende convenção com ADSE (e dá três razões)

Manuel de Almeida / Lusa

A José de Mello Saúde formalizou na segunda-feira a suspensão da convenção com a ADSE para prestação e cuidados de saúde aos seus beneficiários em toda a rede CUF, podendo evoluir para denúncia definitiva da convenção.

De acordo com uma nota interna da José Mello Saúde (JML), assinada pelo presidente Salvador Mello a que o jornal Expresso teve acesso, a suspensão da convenção com a ADSE tem efeitos a partir do dia 12 de abril.

“Esta suspensão poderá evoluir para a denúncia definitiva da convenção”, a 1 de março, caso não sejam encontradas “soluções equilibradas e que defendam os superiores interesses dos beneficiários da ADSE”, é referido.

Na nota é especificado que “todos os atos que venham a ser marcados, a partir de hoje para data posterior, deixarão de poder ser realizados ao abrigo do regime convencionado”. Todas as marcações, novas ou já existentes, para atos a realizar até esta data, mantêm-se ao abrigo do regime convencionado”, é sublinhado.

Segundo a nota, estão asseguradas as marcações existentes, nomeadamente todos os tratamentos prolongados bem como para partos, mesmo que agendados para data posterior a 12 de abril.

No caso dos beneficiários que queiram agendar cuidados de Saúde para depois de 12 de abril, é referido que “a CUF disponibilizará uma tabela de preços específica e ajustada, ficando estes atos sujeitos ao pedido de reembolso à ADSE ao abrigo do regime livre”.

No comunicado, Salvador Mello adianta que “há uma conjugação de fatores que, individualmente, mas sobretudo de forma cumulativa, tornam insustentável a manutenção da convenção sob pena de colocar em causa os padrões de qualidade e segurança” defendidos.

“Em 2014, a ADSE introduziu a regra das regularizações retroativas com base no preço mínimo praticado por um qualquer prestador. Desde o primeiro momento a JMS opôs-se formal e frontalmente a esta alteração das regras em vigor. Com esta regra a ADSE pretende ter o direito de reduzir retroativamente os preços a que os serviços foram prestados aplicando a posteriori o preço mínimo praticado sem considerar a complexidade clínica do doente e a utilização de procedimentos diferenciados com valor clínico comprovado”, é referido.

Em dezembro de 2018, segundo a nota, “a ADSE surpreendeu os operadores desencadeando os procedimentos para as regularizações relativas aos anos de 2015 e 2016. Não estando circunscrita esta medida aos anos de 2015 e 2016 significa que, à data de hoje, a JMS não sabe, nem consegue saber, no momento da prestação dos cuidados, com que preços presta serviços aos beneficiários da ADSE, em todas as linhas de atividade abrangidas pela regra”.

Salvador Mello destaca também que desde o início de 2018, as unidades da rede CUF são obrigadas a faturar todos os atos à ADSE em sete dias, sendo o prazo de pagamento de 120 dias. Contudo, na prática, o prazo médio de pagamento às unidades CUF situa-se atualmente em 283 dias, após a prestação do ato clínico ao beneficiário”.

A terceira razão apontada na nota para a suspensão do acordo é a “fixação de preços dos medicamentos e dispositivos médicos”. Segundo Salvador Mello, “as tabelas de preços da ADSE estão totalmente desajustadas do real custo dos atos médicos, mantendo-se, em alguns casos, inalteradas há mais de 20 anos”.

Na semana passada, vários grupos privados, entre os quais o grupo José de Mello Saúde e Luz Saúde, anunciaram que pretendiam suspender as convenções com a ADSE, sistema de saúde dos funcionários públicos, a partir de abril.

Já no final de dezembro, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada revelou que alguns prestadores admitiam deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação em 2015 e 2016, pedindo a anulação desse processo ao Governo.

Os membros do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE reúnem-se esta terça-feira, encontro no qual será abordada a questão da eventual suspensão das convenções entre grupos privados e o sistema de saúde dos funcionários públicos.

// Lusa

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15 COMENTÁRIOS

  1. Fascismo. O sistema económico inventado por Mussolini onde as empresas podem ser privadas mas o Estado manda. Portugal nunca deixou de ser fascista

  2. Não entendo!!! Então todos querem ter acordo com a ADSE e agora…. põem a mesma de lado? Será que é fácil a sobrevivência das clinicas/hospitais privados, sem utentes beneficiários do sistema da ADSE e outros?… Apenas ficam o regime privado… seguros, etc. Mas os seguros também não querem doentes com graves problemas… o que certamente reduzirá substancialmente o nº de clientes! E assim, pergunto: – Será que estes grupos de saúde sobrevivem?

  3. Todos os funcionários públicos, e principalmente a corja dos políticos, deveriam ser obrigados a recorrer ao SNS ….! Só assim existiria real igualdade no acesso à saúde, e o SNS deixaria de ser exclusivo dos humildes Portugueses que não podem pagar um seguro de saúde nem têm voz para reclamar os péssimos serviços prestados por falta de meios humanos e técnicos!!!

    • Sr. Carlos Cruz, se não sabe do que fala, não diga nada. Conheça a história do acesso à saúde dos trabalhadores do sector privado e do sector público, e depois, sim, se tiver algo a dizer, diga!
      E não fale de igualdade no acesso à saúde, senão, ao contrário do que possa desejar, acaba por dar razão aos funcionários e reformados do Estado, coisa que essa pontinha de inveja que deixa transparecer não estará de acordo.
      Se, por acaso, os funcionários e reformados da Função Pública tivessem de passar para o SNS público, a ADSE, que você deseja que acabe, deixaria de receber, MENSALMENTE, os milhões de euros que para lá são enviados pelos seus beneficiários.
      E aí, até o Carlos, por tabela, acabaria por ser prejudicado. São discorda do que digo, pense um pouco.

  4. Acho muito bem! Vá lá, uma evolução positiva no que toca à igualdade entre cidadãos, essa dos privados serem cidadãos de segunda tem que acabar!

    • Ó Esclarecido, afinal parece que ainda não está esclarecido. A sua afirmação está ao invés.
      É que se há cidadãos de segunda são os funcionários e reformados da Função Pública, porque os outros têm o acesso à saúde de borla, enquanto os trabalhadores e reformados do Estado têm de a pagar.
      Deve pensar melhor antes de mandar “bocas”.

  5. Sr. Carlos Cruz, quem lhe garante que o privado é melhor do que o SNS, em termos de cuidados de saúde? Eu gostaria e muito que o mesmo se rejuvenescesse e se aproximasse de melhor índice de qualidade e satisfação dos seus utentes. Que tivesse mais técnicos de saúde e se possível, mais meios técnicos. Pois muitas das especializações que existem no publico, não se encontram no privado. E em caso de agravamento do estado de saúde de alguns doentes, em entidades privadas, para onde são os mesmos encaminhados? – Para os hospitais públicos!!! Então esses sim que se mantenham, com a devida qualidade, para o rico e para o assim, assim!!
    Mas não acredito que seja este o rumo pretendido, uma vez que as privadas estão apenas a fazer o papel de maus, para pressionar o Estado!… É o que está a dar!!! Já que tantos querem e pedem… porque não quererão estes (privada) também???

  6. Acho muito bem que tenham rasgado os acordos com a ADSE. Isto do Centeno andar a fazer brilharetes para tolos verem à custa dos fornecedores tem de acabar. O Estado quer, paga! Caso contrário p%&/ que o pariu. Parabéns CUF!

  7. Acho muito bem, se o estado é mau pagador porque haveria o privado de assumir o problema?

    O privado tem que facturar até ao máximo de 7 dias, dentro de 90+- (trimestre) terá que pagar o IVA dessa factura, ou seja por cada 1000 Euros o estado irá buscar 230Euros de dinheiro que ainda NÃO PAGOU, o estado está pagar ao fim de 9 meses???? e a receber ao fim de 3??? Se eu dever aos meus fornecedores mais que 15 dias o meu crédito é cortado na hora.

    Mais, quem é o estado para dizer que pagará um serviço a X e nalguns casos com produtos não actualizados á 20 anos? Quando compramos um artigo não podemos exigir o preço de á 20 anos atrás, pior que isso é exigir com retroactivos, estou a imaginar o balurdio que se paga hoje na comida eu chegar ao hipermercado e dizer que o kilo de arroz vale dois centavos e quero que me deolvam tudo o que paguei a mais desse preço no passado.

    Não sejam caloteiros e já podem trabalhar com os privados

  8. A ignorância sobre a essência do assunto em questão é assustadora! A leviandade das opiniões revela um completo desconhecimento do que verdadeiramente está em jogo nesta discussão… quando nao existem argumentos válidos, recorre-se sempre à luta dos bons e maus, privados versus funcionários públicos! Enfim… os grandes grupos privados visam como missão o bem estar e a saúde pública! Só por acaso o negócio da saúde é um dos mais rentáveis das sociedades ditas modernas! A descapitalização dos recursos materiais, financeiros e humanos do SNS é apenas mais um efeito colateral desses grandes grupos benfeitores…

  9. Estamos em ano de eleições é o que é.
    Tantos meses e até anos de dívida e só agora se lembraram disto. Já o deviam ter feito há mais tempo. Não ficaria com a ideia de que tem tudo a ver com política e não com o dinheiro.

  10. Perto de 40 e tal % da população portuguesa usufrui de sistemas complementares ao SNS, sejam trabalhadores setor publico ou privado e são estes que os financiam pois estes sistemas que oferecem soluções de financiamento e cuidados mais atrativos que os seguros de saúde. Agora estes grandes grupos de prestadores de cuidados de saúde parecem esquecer que foram eles que celebraram em 2009 contrato com a adse revisto em 2014 e que tinha obrigações que impunham uma certa regulação de forma a evitar abusos em excesso de faturação que resultou nos 38 milhões a restituir à adse e só por retaliação querem agora sair. Tem de haver bom senso de ambas as partes.

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