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Governo vai redefinir indicadores de qualidade. CEO do serviço postal, que registou uma queda de 24% nos lucros face ao ano passado, avisa: revisão da Anacom terá níveis de exigência impossíveis de alcançar.
O Governo está prestes a anunciar novas regras para os CTT, com foco nos indicadores de qualidade do serviço postal universal e nos mecanismos de compensação pelo incumprimento dos critérios de 2022, na sequência de uma análise detalhada dos relatórios de audiência dos CTT, entregues pela Anacom em maio.
O Ministério das Infraestruturas, liderado por Miguel Pinto Luz, assegura ao Jornal de Negócios que a publicação da nova portaria que define os indicadores de qualidade está para breve. A decisão sobre a aplicação do mecanismo de compensação por incumprimento dos objetivos de desempenho do serviço postal universal também está iminente.
“Após análise detalhada dos relatórios de audiência dos CTT, entregues pela Anacom [regulador do setor] em maio, este Ministério está a ultimar, para publicação, a nova portaria que define os novos indicadores de qualidade”, avança fonte oficial do ministério das Infraestruturas.
Aquém das expectativas
Em 2023, os CTT não conseguiram cumprir a maioria dos objetivos fixados para o serviço postal universal, embora tenham alcançado pela primeira vez um dos 22 indicadores de qualidade definidos pelo regulador.
A Anacom aprovou os atuais indicadores em abril de 2021 e propôs uma revisão que aguarda aprovação do Governo. Parte das propostas inclui investimentos obrigatórios por parte dos CTT para melhorar o serviço postal, compensando assim o não cumprimento dos critérios de qualidade de 2022.
João Bento, CEO dos CTT, destaca que a revisão da Anacom aumentará os indicadores de qualidade de 11 para 24, com níveis de exigência de 99,9%, um objetivo que considera impossível de alcançar.
O contrato de prestação de serviço universal é financiado pelos clientes dos CTT, não representando um custo para os contribuintes portugueses.
Quanto ao desempenho financeiro, os CTT registaram um lucro de 19,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2023, uma queda de 24% face ao mesmo período do ano anterior. As receitas operacionais subiram 9,1% para 524,3 milhões de euros, mas foram superadas pelo aumento dos gastos em 13,3% para 453 milhões de euros.
A área de Expresso e Encomendas continua a ser o principal motor de crescimento, representando 40% do total dos proveitos, compensando a queda nos serviços financeiros devido à menor procura por certificados de aforro. Os rendimentos de Correio registaram um crescimento de 3,6%, impulsionado pelas eleições legislativas.
