O PS apresentou à Assembleia da República uma proposta para avançar com o reconhecimento do estatuto de vítima a crianças e jovens que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica.
Depois de, em 2019, ter votado contra o projeto de lei do Bloco de Esquerda, o PS quer agora alterar o artigo 67.º-A do Código de Processo Penal (CPP), que define a atribuição do estatuto de vítima, e que foi apresentada no âmbito da proposta de lei 28/XIV/1 do Governo que altera o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das suas vítimas.
Segundo o jornal Público, que avança a notícia esta quinta-feira, o PS “prevê que crianças ou jovens com idade inferior a 18 anos, que sofram maus tratos relacionados com a exposição a contextos de violência, mesmo que dela não sejam vítimas diretas” beneficiem do estatuto de vítima.
De acordo com o CPP, a vítima passa a ter os “direitos de informação, de assistência, de proteção e de participação ativa no processo penal” e tem direito “colaborar com as autoridades policiais e judiciárias prestando informações e facultando provas”.
O diploma do Bloco, que reconhecia as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas do crime, foi chumbado a 12 de dezembro de 2019, com os votos contra do PS, a abstenção do PCP, PEV, PSD, CDS, Chega, Livre e três deputados socialistas, embora tenha tido apoio do PAN e Iniciativa Liberal.
Também este mês o PSD apresentou ao Parlamento uma nova proposta que prevê igualmente que, no artigo 67.º-A, seja acrescentado que são vítimas “crianças ou jovens que sofram um dano relacionado com a exposição a contexto de violência, mesmo que a eles não seja diretamente infligida”. A diferença é que o PSD não estabelece uma idade limite como o PS na sua proposta.
A deputada bloquista Sandra Cunha elogiou a iniciativa do PS, mas considera que “peca por tardia”, lamentou, acrescentando que esta é a terceira tentativa do partido para conseguir alterar a abrangência do estatuto de vítima.
A deputada discorda com a existência um limite à idade. “Se um jovem tiver 19 anos e vive num contexto de violência doméstica também deve ser considerado vítima”.
Segundo o matutino, a Subcomissão Parlamentar para a Igualdade e Não discriminação tem reunião marcada para dia 8 de abril. Além disso, em breve, será marcada a discussão da petição pública que defende a aprovação do estatuto de vítima para crianças inseridas em contexto de violência doméstica e que conta com mais de 50 mil assinaturas.
