CP vai ter contrato de serviço público. Dívida histórica pode ser reduzida em mais de metade

O contrato de serviço público entre o Estado e a CP deverá ser assinado antes de 3 de dezembro e prevê que a dívida da CP seja reduzida em mais de metade.

O contrato de serviço público entre o Estado e a CP, que se encontra na AMT, deverá ser assinado antes de 3 de dezembro, garantiu, esta sexta-feira, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação ao jornal Público.

O projeto desse contrato foi remetido ao regulador, para efeitos de parecer prévio vinculativo, no final do ano passado. Depois da análise do contrato e da sua fundamentação, “foram solicitados, em fevereiro de 2019, diversos esclarecimentos”, informou a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes numa carta enviada ao diário, em setembro.

Na altura, a entidade respondia a uma notícia que referia que o processo estava “encalhado” naquele órgão, considerando a expressão abusiva. “Nesta data [24 de setembro], não foi ainda rececionada informação adicional quanto ao referido processo, embora exista informação pública de que o mesmo está em andamento”, adiantou na altura.

O jornal procurou saber por que estava o processo atrasado. Por parte da CP – Comboios de Portugal, fonte oficial da empresa disse que esta respondeu às mais de cem perguntas que foram feitas pela AMT relativas ao projeto do contrato de serviço público.

No entanto, segundo o Público, o mesmo ainda não terá acontecido por parte das tutelas das Finanças e das Infraestruturas. Ambos os ministérios “estão a ultimar a nova versão do contrato, em consequência dos pedidos de esclarecimento formulados pela AMT, aos quais são dadas todas as respostas, devendo ambos ser remetidos a esta autoridade nos próximos dias”, disse fonte oficial do gabinete de Pedro Nuno Santos, ao diário, assegurando que o contrato será assinado antes de 3 de dezembro.

Se o contrato for assinado antes desta data, cumpre o calendário imposto por Bruxelas sobre a necessidade de os estados membros terem definidas regras com os operadores incumbentes sobre os serviços a prestar no transporte ferroviário de passageiros num quadro de liberalização desse mercado no qual se espera a entrada de novos operadores (supostamente privados).

No caso da CP, o Público apurou que o contrato com o Estado prevê reduzir em mais de metade o endividamento histórico da empresa, um valor que é atualmente de cerca de dois mil milhões de euros e cujo serviço de dívida esmaga os resultados anuais da empresa.