OE2020. Costa quer implementar medidas para as empresas em troca de aumentos de salários

Tiago Petinga / Lusa

O primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista, António Costa

No primeiro debate quinzenal da legislatura, António Costa recusou na quarta-feira falar em “contrapartidas”, na reunião da Concertação Social e no Parlamento. Ao invés disso, o primeiro-ministro disse que, a par da “evolução dos salários”, haverá medidas para “melhorar a produtividade das empresas” e que serão negociadas com patrões e sindicatos, a partir de dia 27 deste mês.

Segundo noticiou o Público, o tema percorreu o dia, desde a sede do Conselho Económico e Social – onde foi revelado o novo valor do salário mínimo (635 euros) – até ao anúncio de que o valor será aprovado esta quinta-feira, por decreto, em Conselho de Ministros.

António Costa garantiu que a ideia é que essas medidas para melhorar a competitividade entrem no acordo para o aumento de rendimentos e que apareçam já inscritas no Orçamento do Estado para 2020.

De entre os temas a ser discutidos pelos diferentes ministérios estarão a “formação profissional ou os incentivos ao investimento” e a “redução dos custos de contexto e de outros factores de produção, como a energia”, avançou António Costa. No acordo vão entrar outras medidas relacionadas com ajudas à “transição justa” das empresas para a era digital e das alterações climáticas, incluindo a “melhoria das infra-estruturas ou o apoio à internacionalização”.

Algumas destas medidas estarão já refletidas no Orçamento do Estado que será entregue por Mário Centeno até 15 de dezembro.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, tem estado nas reuniões com patrões e sindicatos, visto que há medidas de fiscalidade que estão a ser consideradas, como a baixa do IVA para a eletricidade.

Outra das ideias com possível impacto orçamental é a atualização do preço dos contratos que o Estado tem com empresas de serviços, nomeadamente de limpeza e das cantinas. Os patrões querem ainda mexer no Fundo de Compensação do Trabalho, que se divide em dois e que tinha em carteira, até ao final de setembro, cerca de 370 milhões de euros.

O primeiro debate da legislatura aconteceu em semana de reuniões entre o Governo, o BE, o PCP, o PAN, o PEV e o Livre sobre o Orçamento do Estado para 2020, centrando-se no aumento de rendimentos, assunto em que estes partidos estão de acordo, embora peçam para se “ir mais longe”.

Miguel A. Lopes / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

Sobre esta matéria, a líder do BE Catarina Martins desafiou o primeiro-ministro a negociar a legislação laboral na Assembleia da República porque “a concertação não é a câmara alta do Parlamento”. Dando como exemplo o que aconteceu na questão do salário mínimo, perguntou a António Costa se não lhe é evidente que para poder “subir os salários médios” é preciso avançar sem a concertação.

De resto, das perguntas sobre conciliação da vida profissional e familiar à necessidade de promover a contratação coletiva, António Costa e Catarina Martins estiveram de acordo. Sobre a contratação coletiva, a líder do BE foi buscar uma reivindicação antiga dos sindicatos sobre a caducidade das convenções.

“Não podemos ficar reféns dos patrões”, disse. Sobre o assunto, o primeiro-ministro disse que “nenhum parceiro social tem o direito de congelar a contratação coletiva” e que o Governo já adotou algumas medidas, nomeadamente sobre as portarias de extensão das convenções coletivas ou de uma “maior dinamização da contratação coletiva”.

O mesmo aconteceu com Jerónimo de Sousa, apesar de o comunista ter discordado do aumento do salário mínimo apenas para 635 euros de forma mais veemente. “O que o Governo anuncia fica aquém do necessário e possível, a nossa proposta de 850 euros é perfeitamente comportável pela economia”, defendeu o líder do PCP.

O comunista falou da necessidade de se rever a legislação laboral para promover a contratação coletiva. “A dinamização da contratação coletiva que o Governo diz querer promover será apenas uma simples proclamação se não se revirem as normas laborais. Não dá a cara com a careta: fez aprovar a lei da caducidade e agora diz que quer dinamizar a contratação coletiva”, afirmou.

Joacine Katar Moreira, do Livre, afirmou que “falar de salários é falar de amor” e que um aumento para 635 euros não “é ótimo”. António Costa respondeu que não se trata de amor, mas de “justiça social”.

O primeiro-ministro deu ainda uma resposta clara a José Luís Ferreira, do PEV, quanto este lhe perguntou se iria haver contrapartidas para o aumento dos salários. “Não há qualquer contrapartida sobre a atualização do salário mínimo nacional, nem neste ano nem nos outros”, salientou.

Nos próximos tempos, o Governo vai negociar as medidas que António Costa recusa chamar de compensatórias – começando no final do mês -, ao mesmo tempo que as Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares negoceiam com os partidos o Orçamento do Estado para 2020.