Corrupção. Governo quer facilitar delação premiada

José Coelho / Lusa

O Ministério da Justiça, liderado por Francisca Van Dunem, quer avançar com várias medidas para definir uma “estratégia nacional” de combate à corrupção.

Na lista, destacam-se a separação de megaprocessos, a escolha de juízos especializados em corrupção, mas também a delação premiada. Esta última já consta na lei, mas requer alterações para ser mais fácil de aplicar.

Na semana passada, foi criado um grupo de trabalho sobre a tutela do ministério de Francisca Van Dunem, constituído por académicos e representantes do Ministério Público, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho de Prevenção da Corrupção e da Polícia Judiciária. Durante três meses, tempo em que esta equipa estará em funções, serão ouvidas organizações e, em abril, será entregue um relatório com uma estratégia plurianual de combate à corrupção, de acordo com o jornal Público.

Entre as medidas propostas está a adoção da figura da delação premiada. A lei atual já prevê a possibilidade de redução ou mesmo de isenção de penas, em casos relacionados com corrupção, troca de influências ou peculato.

Contudo, é difícil de aplicar, uma vez que impõe um prazo de 30 dias entre a prática do crime de corrupção e o momento em que a denúncia é feita. Assim, a forma de introduzir uma melhoria passa por retirar da lei a existência desse prazo para a denúncia.

Nas mudanças que deverão ser feitas, será mantida a possibilidade de o juiz reduzir a pena ao denunciante. Assim, serão dadas garantias ao denunciante, isto sem que seja posto em causa, nem sacrificado, o princípio da presunção de inocência.

Além disso, a juntar à existente possibilidade de os arguidos beneficiarem da suspensão provisória do processo, através da aplicação de uma injunção para o pagamento do que é devido ao Estado, poderá ainda ser possível criar um acordo negociado de sentença. Assim, o arguido admite o crime, dispõe-se a devolver o produto conseguido através do crime económico e em contrapartida o juiz propõe uma pena efetiva reduzida.

Outras das medidas que serão apresentadas é a separação dos megaprocessos. Segundo fonte oficial do Ministério da Justiça à Lusa, é urgente alterar o método de “montar” os processos por forma a evitar os “casos gigantes”, já que isso impede a eficácia e a compreensão dos cidadãos sobre a aplicação da justiça.

O Ministério da Justiça quer também que seja feita uma alteração à legislação em vigor, para criar juízes especializados em crimes de corrupção.

“Se existirem megacrimes, existirão megaprocessos”

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) apoia a intenção do Governo de avançar com novas medidas para combater os crimes de corrupção. O presidente do sindicato, Manuel Ramos Soares, considerou em declarações à TSF, que o Governo está a tomar a atitude certa ao procurar soluções através de novos caminhos.

Manuel Ramos Soares afirmou que é necessário olhar para estas questões “com abertura”. “Não podemos repetir fórmulas que não funcionam durante 30 anos e esperar que tudo se resolva”, constatou. “Portanto, se há uma atitude de inovar e encontrar respostas diferenciadas que possam ir ao encontro dos problemas, a atitude sensata de quem trabalha no sistema é ter abertura para ela.”

O presidente considerou também que manter uma “atitude conservadora” não é produtivo para a evolução do sistema, e que, por isso, os intervenientes da Justiça devem mostrar-se recetivos, ressalvando que, assim que houver “projetos em concreto”, estes poderão ser discutidos com os juízes.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses não mostra objeção de princípio à aplicação da delação premiada, mas lembra que esta deve respeitar todas as partes.

Em contrapartida, em relação à simplificação dos megaprocessos, o presidente mostra-se mais cético: “Não acredito no sonho de que vamos acabar com os megaprocessos. Enquanto existirem ‘megacrimes’ ou crimes que necessitam de ‘megainvestigações’, existirão sempre megaprocessos.” Para Manuel Ramos Soares, a forma de responder aos megaprocessos é com “megameios”.

De acordo com o semanário Expresso, no ano passado, houve 152 acusações por crimes de corrupção e criminalidade conexa, o equivalente a 6% dos processos findos. Havia 20 pessoas presas por crime de corrupção em Portugal.

ZAP // Lusa

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11 COMENTÁRIOS

  1. Não será,por acaso, uma boa forma de ilibar os criminosos? Fazem-se os crimes. Depois arrependem-se. A justiça aplica uma coimazinha ao arrependido e tudo fica bem. Não acredito. Delatores são extremamente perigosos e podem muito bem dizer o que lhes “interessa”..até por malvadez.

    • Ó JJC… acha mesmo?! Só faz sentido a delação nos casos em que o delator vai entregar “peixe mais graúdo”. Esquece-se o pequeno infrator para penalizar o cabecilha. É nessa perspetiva que terá de ser visto.
      O que se pode questionar é se há mesmo vontade nesse sentido.

    • A delação premiada não é só o 31 de boca, tem de ter provas do que diz e apresentar essas provas na justiça, ou então tem de haver mais pessoas a confirmar as mesmas versões, mas sem que tenham tido oportunidade de combinar nada entre eles. Como nos casos do Brasil, onde muitos dos intervenientes não se conhecem, nem nunca se viram…é o caso da Lavajato, Mensalão, Petrolão, Operação Zelotes, entre outros,

    • Não procedem pq a justiça está cada vez mais injusta e no caso do Brasil há inúmeros juízes, senadores, e deputados entre os corruptos… dp tapam-se uns aos outros, pq sabem que todos têm o rabo preso e não deixam as coisas avançarem. No Brasil os cabecilhas são o Luladrão e o José Dirceu (este é o dos planos, já que o outro não tem inteligência para isso). Pq é que todos têm ido saindo da prisão? Para não darem com a língua nos dentes, não é por estarem inocentes. O Lula está inocente alguma vez na vida, com 10 processos em tribunal, 3 já confirmados em 2ª instância e um em 3ª? Tal como os outros, um que tinha malas com 50 e tal milhões de reais num apartamento pensando que lá nunca procurariam. Há muito poucos membros do PT que se fez passar por partido, sendo uma organização criminosa que se governava, que não estão ou não foram presos, mas que estão a ser investigados ainda. Para libertarem o Luladrão que não sabe onde há-de parar, pq o povo todo o expulsa de onde ele vai e o humilham chamando-lhe ladrão, anularam a prisão em 2ª instância e com isso puseram na rua milhares de criminosos de todo o tipo. Um dos que beneficiaram com isso, foi um bandido que matou um polícia e de recurso em recurso passaram 7 anos. Há pouco tempo foi condenado a prisão em 2ª instância e a família ficou satisfeita, pq fez-se justiça….coitados foi curto o tempo de satisfação, com a abolição da prisão em 2ª instância passado um mês estava na rua.

  2. Será caso para dizer que o crime compensa.
    Se querem combater a corrupção que penalizem o enriquecimento ilicito. Isso sim seria uma boa medida.
    Só que depois era preciso construir cadeias para colocar os criminosos como muitos politicos que ostentam riqueza sem terem meios para justificar a sua proveniencia…

  3. Comecem por delatar as Finanças, os sucessivos governos, enteidades públicas e por aí adiante que nada mais têm feito do que atirar os impostos pela janela fora e para contas em paraísos fiscais de gentinha muito pouco recomendável.

  4. Cá andam eles outra vez a falar na corrupção como se estivessem interessados em resolver alguma coisa. Se quisessem já o tinham feito há muito tempo. Isto é tudo para enganar papalvos. Mais um grupo de trabalho e o relatório entregue em Abril. Não me digam que também é no dia 25???

  5. Para combater a corrupção é necessário retirar os orgãos que tutelam o poder judicial da esfera da escolha politica começando logo no Tribunal Constitucional.

  6. Isto é premiar o xico-espertismo! Não só lhe reduzem a pena, como ainda lhe dão o benefício da vantagem sobre os competidores, como aconteceu no caso dos cartéis da banca!

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