Corrida em massa às vagas para regularização de precários do Estado

Marcos Santos / USP Imagens

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Começa esta quinta-feira oficialmente o prazo de regularização dos trabalhadores precários do Estado, e a expectativa é tão grande que os sindicatos da Função Pública foram obrigados a criar linhas de atendimento telefónico para responder a pedidos de explicação de trabalhadores.

Os trabalhadores precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado podem, a partir desta quinta-feira, solicitar a sua entrada nos quadros do Estado, no âmbito do PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado.

Segundo o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, “a ansiedade é grande. Parece que toda a gente quer pedir a integração no mesmo dia“.

A enorme afluência obrigou os sindicatos da Função Pública a criar linhas de atendimento telefónico para responder a pedidos de explicação de trabalhadores.  “Estamos a dizer às pessoas que tenham calma, porque o processo só termina no dia 30 de junho“, acrescenta o dirigente da FESAP em declarações ao Correio da Manhã.

A avaliação da situação contratual de cada trabalhador é feita através um requerimento disponível no site do PREVAP, que apresenta também um conjunto de esclarecimentos sobre o Programa.

De fora ficam os professores, por estarem abrangidos por um concurso de vinculação extraordinária, e os trabalhadores da Administração Pública, uma vez que as autarquias locais “vão ter procedimentos ajustados às suas especificidades” na regularização extraordinária de vínculos precários.

Depois de entregue o requerimento, a situação dos trabalhadores será analisada pelas Comissões de Avaliação Bipartida, com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos sindicatos da Função Pública.

O objectivo das Comissões de Avaliação Bipartida é perceber se, embora tenha sido contratado com um vínculo temporário – com um contrato a prazo ou a recibos verdes – o trabalhador está a satisfazer necessidades permanentes.

Nesses casos, os trabalhadores verão a sua situação laboral regularizada – mas só após homologação do Governo dos pareceres das comissões e em 2018.

Segundo um relatório do Governo, há 23 990 trabalhadores precários nos 308 municípios do País: 4432 contratos a prazo, 5 772 prestação de serviços, 12 738 contratos de Emprego Inserção e 1048 estágios.

Perguntas e respostas sobre o PREVPAP

ZAP // Lusa

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