Coro de críticas ao “fecho” da Área Metropolitana de Lisboa aumenta. Governo insiste que medida é constitucional

António Cotrim / Lusa

O Governo insiste que o “fecho” da Área Metropolitana de Lisboa (AML) é uma medida prevista na situação de calamidade, mas o coro de críticas aumenta.

Na conferência de imprensa desta quinta-feira, a ministra Mariana Vieira da Silva explicou que, no entender do Governo, a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa ao fim-de-semana “tem enquadramento na lei de proteção civil e na lei de saúde pública” devido à situação de calamidade em que o país se encontra.

No entanto, logo depois do anúncio do Executivo, começaram a chover críticas quanto à decisão do Conselho de Ministros.

O bastonário da Ordem dos Advogado, Luís Menezes Leitão, entende que são “claramente inconstitucionais as medidas anunciadas pelo Governo, no que toca à proibição de circulação de cidadãos sem estar em vigor o estado de emergência”.

Mas não é o único. Ao coro de críticas juntam-se partidos como o PCP e o Chega, que colocam em causa a aplicação destas restrições sem que esteja em declarado estado de emergência.

Segundo o Público, o partido de André Ventura defende que a decisão fora do quadro legal do estado de emergência “não tem qualquer tipo de base legal ou constitucional” e irá pedir ao Supremo Tribunal Administrativo que reverta a decisão no prazo de 48 horas.

“Nas últimas vezes, houve ações do tribunal e sistematicamente foram apontadas inconstitucionalidades”, afirmou o líder do Chega, apelando aos restantes partidos que se juntem ao pedido.

Caso a decisão do tribunal seja reverter a decisão, a eventual repetição das restrições no próximo fim-de-semana pode ser evitada.

O PCP também se manifestou frontalmente contra as medidas restritivas aplicadas pelo Governo na AML, considerando que as soluções passam antes pela aceleração da vacinação contra a covid-19, pelo reforço dos rastreios e testagem.

“O que o Governo devia antes estar a fazer era a reforçar as medidas que permitissem a retoma da normalidade da vida nacional dos pontos de vista económico, social, cultural ou desportivo”, disse João Oliveira, líder da bancada do PCP, em conferência de imprensa.

O comunista acrescentou que a manutenção da chamada matriz de risco, “mais do que apontar a possibilidade de concretização de um conjunto de medidas necessárias, serve verdadeiramente para sustentar medidas restritivas como aquelas que estão neste momento a ser tomadas pelo Governo relativamente à AML”.

Já Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS, disse que, apesar de responsabilizar a comunicação do Governo pelo “descontrolo” da pandemia, apoia medidas “localizadas” para impedir o aumento de contágios em todo o país. Ainda assim, diz não entender “como é que casamentos e cerimónias não estão excecionados”.

“Tudo deve ser decidido com base no bom senso: não percebo como é que casamentos e cerimónias não estão excecionados no quadro das regras para o próximo fim-de-semana, já que são eventos altamente regulados, com regras restritivas, que estavam agendados há muito tempo e que penalizam as famílias ao terem de ser adiados sem data”, apontou.

Será proibido circular de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) aos fins-de-semana. A restrição aplica-se a partir desta sexta-feira e estende-se até às 06h00 de segunda-feira.

Liliana Malainho, ZAP // Lusa

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