Contas da UTAO deixam Governo debaixo de fogo (mas Centeno arrasa os cálculos)

António Cotrim / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate do OE 2017

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a recuperação integral do tempo de serviço de todas as carreiras especiais custaria anualmente ao Governo mais 398 milhões de euros líquidos. O ministro das Finanças defende que o valor necessário ascende 800 milhões de euros.

“A avaliação de impactos efetuada pela UTAO no Anexo 2 deste relatório à extensão para todas as carreiras especiais do princípio de recuperação integral do tempo de serviço prestado para efeitos de progressões remuneratórias prevê uma deterioração de 398 milhões de euros no saldo orçamental e no saldo estrutural em ano de cruzeiro, face ao cenário do Programa de Estabilidade/2019–23”, indicam os técnicos do parlamento no relatório esta quarta-feira enviado para os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, a que a agência Lusa teve acesso.

Para o cálculo, A UTAO teve em conta os dados divulgados pelo Ministério das Finanças em 3 de maio, relativos à despesa bruta, descontando a receita adicional de IRS, os descontos para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE, decorrentes da subida dos salários, para aferir o impacto líquido da medida.

De acordo com os cálculos da UTAO, os 804 milhões de euros de despesa com o acréscimo no valor das remunerações brutas a pagar aos trabalhadores de todas as carreiras envolvidas, em ano de cruzeiro, correspondem a 567 milhões de euros em termos líquidos.

Este valor é atingido em 2023, tornando-se permanente a partir desse ano. Ou seja, será o custo que as Finanças terão de suportar com o descongelamento de carreiras com recuperação integral do tempo de serviço.

“É totalmente arbitrário”

Mário Centeno, que sempre defendeu que a medida – quando estivessem em aplicação plena, ou seja, quando os trabalhadores atingisse o escalão máximo da carreira – custaria 800 milhões, não demorou a arrasar os números da UTAO: “É totalmente arbitrário”.

“A UTAO, para além de considerar os 800 milhões de euros divulgados pelo Governo, também considera o custo adicional face à reposição dos dois anos e nove meses decididos pelo Governo, e chega aos mesmos 560 milhões de euros que o Governo estima”, indica o Ministério das Finanças em comunicado.

O ministério tutelado por Mário Centeno acrescenta que, “partindo deste adicional de 560 milhões de euros, a UTAO calcula o valor estimado líquido de IRS e contribuições para a segurança social” e considera que “este cálculo é totalmente arbitrário”.

As Finanças argumentam que “a consignação das receitas de IRS ao pagamento da reposição do tempo subjacente ao cálculo do valor líquido é contrário às regras de generalidade da receita fiscal”.

O Secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse que o Governo apresenta “sempre” valores brutos, uma vez que são estes que são “inscritos no Orçamento de Estado. O Orçamento de Estado tem impactos brutos da medida, não têm um impacto líquido”.

Simplificando: no fundo, os dados de Centeno e da UTAO são os mesmos. A grande diferença é que o Ministro das Finanças calculou o valor bruto, ao passo que a UTAO calculou o valor líquido da medida (considerando a Segurança Social e o IRS).

Tal como explica o Expresso, parte dos aumentos nas carreiras da função pública vai reverter a favor dos cofres do Estado. “Isto porque salários mais elevados significam mais receitas com IRS e com contribuições para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, bem como um acréscimo das receitas da ADSE.”.

E é exatamente por isso que, em termos líquidos, a UTAO chega a valores muito inferiores aos apresentados pelo Governo. Apesar de a medida implicar mais receitas, o Governo defende que não pode simplesmente esperar que os valores entrem nos cofres do Estado. Citada pela SIC, a tutela defende que estes valores são uma “clara irresponsabilidade orçamental”. “Apenas geraria a necessidade de emitir dívida num montante idêntico ou aumentar impostos para financiar [a medida]”.

ZAP //

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26 COMENTÁRIOS

  1. E desta vez Centeno tem razão !
    Os cálculos sempre foram feitos por valores brutos e não por valores líquidos.
    Podemos dizer que Centeno adiou a bancarrota que se segue… e recebe palmas da UE.

  2. Apenas uma pergunta: como é que 398M€ são menos de um terço de 800M€. De acordo com o que me ensinaram um terço é o resultado de “qualquer coisa” a dividir por três, e 398M€ são quase 400M€, ou estou engado? 🙂 🙂

  3. Nem percebo porque motivo veio a UTAO avançar com valores liquidos em vez de brutos…
    Parece-me uma tentativa de lançar confusão, que já é pouca…

    • Não percebe?!!!!!!
      Então não entende que um orçamento tem entradas e saídas?!?! Geralmente apelidadas de receitas e despesas?!!!!
      O estado terá de pagar 800 milhões aos professores. Mas desses 800 milhões uma boa parte volta para o Estado diretamente (sem qualquer necessidade de especular sobre outras operações). Essas receitas diretas são IRS, Seg. Social… Depois ainda poderiam estimar mais um retorno em IVA e noutros impostos sobre o consumo mas aí a conta não seria nem tão direta nem tão fiável. Agora a diferença entre o bruto e o líquido é mesmo direta.

  4. Claro que é lançar confusão. Pois no privado tb existe o IRS e a SSocial e os Patrões dizem que tem custos de por exemplo 800.00, e não é esse que o trabalhador recebe, pois existe a dedução do IRS e SS

    Enfim é para baralhar

    • Sem tentar perceber muito disto… mas… o IRS e SSocial não revertem de volta para o estado contando assim somente a despesa líquida?
      O que já não acontece no privado que qualquer aumento bruto de salaries é aumento direto de custo

    • Arre que isto por aqui é cada um pior do que o outro.
      A grande diferença que o amigo decididamente não entende é que no privado a empresa paga o salário ao trabalhador mais o irs mais a segurança social ao ESTADO e não a si própria!!!! No caso do Estado quando paga o salário de um funcionário público paga uma parte ao trabalhador e o restante… vai para o próprio Estado.
      Dasse que isto é com cada um. O ZAP deveria começar a selecionar os comentários em função do intelecto demonstrado pelos comentadores. Este mm nunca mais cá punha os pés.

      • O sr. é que não sabe do que fala.
        Nas Empresas é custo o salário base + 23.75€ SSocial+ Seguros Acidentes Trabalho+ Higiene e Segurança Trabalho+ Subsidio Refeição se existir, etc.
        Do salário base as Empresas entregam o IRS retido à AT e 34.75% à SSocial
        O valor do IRS é para os possiveis beneficios que todos os Portugueses irão ter do Estado ( Saude-Educação etc.) A SSocial devia ser para a reforma do trabalhador, mas é de lá que sai muito €€€€, para ajudar aqueles mais necessitados. Alguns deles que trabalharam por conta própria, nunca quiseram descontar, e agora queixam-se de reformas baixas e teem o complemento solidário para idosos.
        Por isso o que o Estado paga aos seus funcionários incluindo os Professores a forma de contabilização é a mesma.
        O Sr. é que devia ser censurado com o seu comentário em função do seu “intelecto”

  5. Casa onde todos ralham, falta o Pão…
    Ora aí está! Quem tem razão?
    Foram 4 anos deitados ao lixo para que Portugal se modernizasse, ganhasse respeito dos outros e ter alguma responsabilidade para com quem paga impostos, aliás estamos no ponto de partida da crise de 2018.
    Quem nos SALVA?

  6. Que raio anda a UTAO a fazer? Evidenciar-se? E sabe o que diz?
    Como é que a “Unidade Técnica de Apoio Orçamental” não sabe como funciona um orçamento e vem “arrotar postas de pescada” dando o corpo ao manifesto?
    E são esses técnicos, certamente pagos milionariamente com o dinheiro público, competentes para as funções que executam (ou não)?
    Será que este não deveria ser mais um organismo a ser extinto e fazer poupar o dinheiro que tanta falta faz para que se possam descer os impostos?
    É que há muitos organismos que só servem para gastar dinheiro e atrapalhar a vida pública.

    • O argumento para o não aumento é um aumento do “buraco” das contas publicas. Ora se as despesas aumentam 800 milhões mas isso vai provocar mais 400 milhões de receita, o défice q daí advém é 400 milhões e não 800 milhões.
      O Centeno é um aldrabão, e você muito pouco inteligente

      • Sr. Joaquim, a sua inteligência também só chega para insultar os outros não é? Insulta o Centeno e o Sr. Joaquim. Deixe-me adivinhar, o Sr. tem só dois dedinhos de testa ou fica-se apenas por um? Pensando bem, apostaria mais na última hipótese!

      • É verdade sr. Joaquim, quando Deus distribuiu a inteligência, distraí-me a olhar para si a recebê-la toda, não me tocou nada, ainda me custa aceitar essa distracção, mas é o que se pode arranjar…

  7. Mas não foi este governo que veio dizer que acabou a autenticidade? Não é que esteja a defender nada, estou apenas a constatar. Se acabou a austeridade e se algumas classes tiverem a sua reposição, então porque não todas! Eu creio que deve haver dinheiro suficiente para tudo isto, pois vemos tanta distribuição, que só pode mesmo haver dinheiro.
    Por outro lado, o Sr. Primeiro Ministro disse que a recuperação se deveu em muito ao reforço do rendimento das famílias, reforço esse, que se deve às suas políticas.
    Então se atualizassem as carreiras de todas as classes, usando o mesmo princípio, o país iria crescer.
    P.S. não sei se dia isto por piada ou mesmo a sério.

  8. no privado o imposto nao reverte para quem paga o salário.
    no público por cada euro que o patrão “estado” paga a mais subtrai um terço em imposto que reverte para o mesmo patrão “estado” o que na verdade significa um gasto efetivo de 70%
    iliquido, liquido , bruto ou abrutalhado cada um faz as contas da forma que mais lhe convem!

  9. Cro Sr. José Raul subscrevo a sua opinião! Até seria positivo acabar com este organismo, era menos uma despesa para o Estado e pesaria menos na retribuição aos professores.

    • Para quê um organismo independente a fazer contas? Afinal, as contas são como um homem quiser, não é “Esclarecido”?

  10. Seja qual for as contas certas, da UTAO ou as do governo, o que importa é que o estado por princípio não pode desbaratar o dinheiro de todos nós para uns quantos portugueses privilegiados, como é o exemplo dos professores, juízes e afins.
    Queixam-se que o serviço nacional de saúde está mal, das estradas por reparar, do miserável estado das ferrovias e dos comboios e da falta de carruagens e outras tantas maleitas nacionais e o estado iria todos os anos gastar uma fortuna com salários de uns tantos?
    Os professores são uns mal agradecidos, depois de anos com o cinto apertado com cortes nos subsidios de ferias e de natal e nos vencimentos, taxas e mais taxas nos rendimentos destes e de todos os portugueses no tempo do amigo Passos, vêm agora querer não só a mão de quem lhes aliviou a carga, mas o mundo e querem-no apenas para eles.

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