Consumidores de gás natural pagam taxa eliminada há ano e meio

Um ano e meio depois de ter sido eliminada, a Taxa de Ocupação do Subsolo ainda continua a ser cobrada aos clientes de gás natural, quando já devia estar a ser suportada pelas empresas que operam as redes de gás. A Defesa do Consumidor já veio pedir explicações. 

Segundo avança a TSF, os custos com esta taxa eram suportados pelos consumidores de gás natural de cada município e a cobrança era feita através das faturas do fornecimento do gás natural.

No entanto, a Lei do Orçamento do Estado de 2017 – que entrou em vigor a 1 de janeiro desse ano – , determinou que a taxa passaria a ser paga pelas empresas operadoras de infraestruturas e não podia ser refletida na fatura dos consumidores.

Um ano e meio depois, a medida não foi aplicada e os portugueses continuam a pagar uma taxa que deveria ser suportada pelas empresas operadoras de gás. Carolina Gouveia, jurista da DECO, pede ao Governo que faça rapidamente as necessárias alterações à lei.

“Essas alterações têm de ser feitas com a maior brevidade. A decisão principal já foi tomada e, tendo em conta o diploma de execução orçamental que indicava alguns passos que teriam de ser seguidos, estamos na fase final já há bastante tempo”, explica em declarações à rádio.

Carolina Gouveia defende a importância de esclarecer os consumidores sobre o que é preciso ser feito e porque é que ainda não foi feito. “Essa ausência de esclarecimento é o que choca mais”. A DECO sublinha ainda que os consumidores estão a ser prejudicados e, por isso, vai exigir a devolução dos valores pagos no último ano e meio.

“Esta taxa varia muito de município para município e tem uma parte variável e outra fixa, por isso, depende do consumo e pode ter valores que pesem quase 40% na fatura dos consumidores e noutros locais podem ser valores muito inferiores”, explicou.

“O que nós entendemos é que desde 1 de janeiro de 2017 esta taxa não devia estar a ser paga pelos consumidores e que os valores que os consumidores têm pago desde essa data têm de ser devolvidos aos consumidores“, lembrando que é uma medida “impactante no orçamento das famílias”. A TSF já pediu esclarecimentos à secretaria de Estado da Energia.

Já em Março de 2017, a Deco acusava quatro empresas – EDP Comercial, a Galp, Goldenergy e Lisboagás – de cobrarem pelo menos 10 milhões de euros aos clientes de gás natural com esta taxa, que tinha passado a ser um encargo das empresas.