Constitucional recusa analisar último recurso de Duarte Lima. Prisão iminente

Manuel de Almeida / Lusa

Domingos Duarte Lima

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou uma reclamação do ex-deputado Duarte Lima contra a não admissão do recurso que interpôs para o plenário do TC, relativo ao processo Homeland/BPN em que foi condenado a seis anos de prisão.

A decisão do TC, com data de 20 de Fevereiro e conhecida esta quinta-feira, foi proferida pelos juízes conselheiros José Teles Pereira (relator), Cláudio Monteiro e João Pedro Caupers e culmina uma série de reclamações da defesa de Duarte Lima, por forma a evitar o trânsito em julgado da condenação a pena de prisão por burla qualificada e branqueamento de capitais no caso Homeland/BPN.

A 17 de janeiro, foi divulgado que Duarte Lima tinha apresentado mais uma reclamação, desta vez para o plenário do TC, evitando que começasse a cumprir a pena de seis anos de prisão a que foi condenado no caso BPN/Homeland, conforme esclareceu na altura fonte do tribunal. Desconhece-se, para já, as implicações que esta decisão terá para o eventual desfecho final do processo Homeland.

Tal como nota o semanário Sol, Duarte Lima terá assim que cumprir a pena a que foi condenado por burla ao BPN, sendo que a sua defesa quer que fique num hospital prisão.

Recursos e reclamações

Duarte Lima foi condenado em primeira instância, em Novembro de 2014, a dez anos de cadeia, pela co-autoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo BPN/Homeland, relacionado aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN.

Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em 1 de Abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão pelos mesmos crimes. Desde então, Duarte Lima tem apresentado vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, que impediram o trânsito em julgado da sentença.

No acórdão do TC, de 20 de Fevereiro, é dito que, por requerimento de 21 de Abril de 2016, o arguido (Duarte Lima) arguiu a nulidade do acórdão condenatório da Relação de Lisboa, de 1 de Abril de 2016, e, num outro requerimento, interpôs recurso para o TC, recurso esse que foi então admitido e que mais de dois anos e meio depois deu origem aos presentes autos.

Seguidamente, foi indeferido o requerimento de arguição de nulidade do acórdão do Tribunal da Relação, não foi admitido recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da decisão condenatória, tendo Duarte Lima reclamado para o STJ, que indeferiu a reclamação.

Duarte Lima recorreu então para o Tribunal Constitucional que negou provimento ao recurso, tendo desta decisão o antigo líder parlamentar do PSD reclamado para a Conferência do tribunal, que decidiu indeferir a sua reclamação. Notificado deste acórdão do TC, Duarte Lima apresentou um requerimento de interposição de recurso para o plenário do TC, que decidiu não admitir o pedido.

Duarte Lima apresentou depois um requerimento de “reclamação para o Plenário” do TC, mas, analisada a jurisprudência, o TC decidiu que a pretensão do arguido seria apreciada pela Conferência (de juízes), tendo a 1.ª Secção do TC decidido indeferir a reclamação.

Processo no Brasil

Entretanto, está ainda pendente no Brasil o processo em que Duarte Lima está acusado de envolvimento no homicídio a tiro de Rosalina Ribeiro (secretária e companheira do milionário português Tomé Feteira) na localidade de Maricá, Saquarema, a 7 de Dezembro de 2009.

Num outro caso relacionado com a herança deixada por Tomé Feteira à então companheira, o Juízo Criminal de Lisboa absolveu Duarte Lima do crime de abuso de confiança quanto à alegada apropriação indevida de dinheiro de Rosalina Ribeiro, com base no princípio in dubio pro reo (em caso de dúvida sobre os factos, o tribunal absolve o réu). Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público pediu a absolvição.

Neste último processo, Duarte Lima foi julgado por alegadamente se ter apropriado ilicitamente de mais de cinco milhões de euros que pertenciam a Rosalina Ribeiro, ex-companheira e secretária pessoal do milionário Tomé Feteira.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Tudo para prescrever mais uns crimes e soltar um dos maiores criminosos políticos de todos os tempos!
    Infelizmente não é o único que está em portugal fora os que já fugiram grandes amigos de cavaco!

RESPONDER

Trump obriga grupo chinês a vender operações do TikTok nos EUA

O Presidente norte-americano deu, na sexta-feira, 90 dias ao grupo chinês ByteDance para vender as suas operações do TikTok nos Estados Unidos, segundo um decreto presidencial assinado por Donald Trump. Trump tem acusado nos últimos meses, …

Pandemia fez com que quase metade dos portugueses poupe menos

Quase metade dos portugueses (48%) afirma poupar menos devido ao impacto da pandemia, embora mais de um terço assuma que a crise sanitária está a ter um efeito positivo nos seus gastos, segundo um estudo …

"Ministra da Insensibilidade Social". CDS pede a demissão de Ana Mendes Godinho

O CDS criticou este sábado a reação da ministra a Solidariedade Social à morte de 18 idosos num lar em Reguengos de Monsaraz e considerou que Ana Mendes Godinho desvaloriza o impacto da pandemia nos …

Esgotos de dois milhões de portugueses monitorizados para prever segunda vaga de covid-19

Os esgotos de dois milhões de portugueses estão a ser monitorizados para detetar a eventual presença do vírus da covid-19 e prever uma nova vaga. O Jornal de Notícias avança este sábado que a análise está …

Covid-19. Mais 198 infetados e 3 mortes em Portugal

Portugal registou nas últimas 24 horas mais 198 casos de infeção por covid-19 e três óbitos, de acordo com o boletim epidemiológico publicado pela Direção-Geral da Saúde (DGS). O boletim epidemiológico Direção-Geral da Saúde (DGS) desde …

Média já divulgaram publicidade institucional (mas Estado ainda não lhes pagou)

O Sindicato dos Jornalistas lamentou esta sexta-feira que o Governo não tenha disponibilizado os 15 milhões de euros relativos à compra antecipada de publicidade institucional, vincando que o executivo está em dívida com as empresas …

Autoridades admitem que extrema-direita vá vigiar manifestações antifascistas de domingo

A Frente Unitária Antifascista anunciou que vai organizar no próximo domingo duas manifestações - uma Lisboa (Praça Luís de Camões) e outra no Porto (Avenida dos Aliados). O mote é a luta contra o fascismo. Estas manifestações …

Marcelo não entende por que Portugal continua na "lista negra" do Reino Unido (e leu os relatórios de Reguengos)

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse, em declarações transmitidas pela RTP3, que não entende porque é que Portugal continua na "lista negra" do Reino Unido. Em declarações transmitidas pela RTP3 a partir de …

Estado só recuperou 21% dos créditos tóxicos do BPN

O Estado apenas recuperou 21% dos créditos tóxicos do Banco Português de Negócios, que derivaram da nacionalização da instituição bancária em 2008. Até final de 2019, o Estado só conseguiu recuperar 21% da carteira de créditos …

Novas matrículas "só" vão durar 45 anos (por causa das palavras obscenas)

O novo formato de matrículas entrou em vigor a 2 de março. As novas matrículas vão durar menos tempo do que poderiam porque não serão usadas combinações “que possam formar palavras ou siglas que se …