Congresso norte-americano aprova votação histórica sobre impeachment de Trump

Com uma maioria de 232 votos contra 196, os congressistas norte-americanos aprovaram esta quinta-feira as regras para a próxima fase do ‘impeachment’ de Donald Trump, que abre as portas a audições em público. Esta é apenas a quarta vez em 230 anos que o Congresso chega tão perto de acusar e julgar um Presidente dos Estados Unidos (EUA).

Segundo noticiou o Público, seja qual for o resultado final dos esforços do Partido Democrata para acusar o Presidente Donald Trump de crimes puníveis com o afastamento do cargo, esta votação na Câmara dos Representantes já garantiu um lugar na História.

A aprovação da proposta já era esperada, graças à maioria de 233 congressistas que o Partido Democrata tem na câmara baixa do Congresso norte-americano. Mas os números exatos são sempre importantes em processos como este, para se avaliar até que ponto cada um dos partidos está disposto a afastar o Presidente, ou a cerrar fileiras à volta dele.

Numa primeira reação, no Twitter, o Presidente norte-americano voltou a acusar o Partido Democrata de querer afastá-lo da Casa Branca a qualquer preço: “É a maior caça às bruxas na História Americana!”.

Na prática, a votação desta quinta-feira tira o processo de uma primeira fase que tem sido conduzida à porta fechada, no último mês, e que serviu para que três comissões da Câmara dos Representantes ouvissem, até agora, 15 testemunhas. O Partido Republicano, que também está representado nessas comissões, acusa os democratas de quererem esconder o processo do público.

Para contornar essa acusação, o Partido Democrata decidiu iniciar uma segunda fase – aprovada na votação desta quinta-feira – que admite a audição em público de algumas das testemunhas que já foram ouvidas à porta fechada, e cujos depoimentos vão começar a chegar, pela primeira vez, a muitos eleitores.

Mas ainda que as testemunhas possam vir a ser ouvidas em público, e que o Partido Republicano passe a ter a oportunidade de convocar as suas próprias testemunhas para defenderem o Presidente Trump, as regras definidas pelo Partido Democrata não foram bem recebidas pela oposição.

Na proposta aprovada esta quinta-feira, fica claro que os republicanos só vão poder fazer aquilo que a maioria do Partido Democrata deixar – um procedimento habitual nas comissões do Congresso, onde um dos partidos tem mais representantes do que o outro, mas que o Partido Republicano considera ser injusto no caso da impugnação do Presidente.

Mais uma testemunha contra Trump

Ainda antes de o processo entrar na segunda fase, mais aberta ao público, os depoimentos à porta fechada prosseguiram esta quinta-feira com a presença de Timothy Morrison, o principal conselheiro sobre a Rússia e a Europa no Conselho de Segurança Nacional norte-americano, continuou o Público.

Segundo Washington Post, Timothy Morrison corroborou uma das acusações mais graves contra o Presidente Trump desde o início do processo de impugnação, feita pelo embaixador interino dos EUA em Kiev, William Taylor.

Timothy Morrison admitiu que alertou William Taylor para a existência de um plano na Casa Branca, coordenado pelo advogado de Donald Trump, Rudolph Giuliani, para reter o envio de quase 400 milhões de dólares em ajuda militar para a Ucrânia enquanto o Presidente do país, Volodimir Zelenskii, não anunciasse em público que iria investigar adversários políticos do Presidente norte-americano, como Joe Biden.

É provável que testemunhas como William Taylor, Timothy Morrison ou o tenente-coronel Alexander Vindman, também ele especialista no Conselho de Segurança Nacional, venham a ser intimados pela maioria do Partido Democrata para repetirem os seus depoimentos em público, porque são particularmente prejudiciais para o Presidente Trump.

William Taylor é um prestigiado diplomata de carreira que regressou ao ativo em maio a pedido do atual secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo. Timothy Morrison é um republicano conservador da linha dura que já foi conselheiro na Comissão de Defesa da Câmara dos Representantes, e Alexander Vindman é um tenente-coronel condecorado na guerra do Iraque.

Ainda mais importante pode ser o testemunho de John Bolton, o antigo conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, que saiu do cargo em setembro deste ano em conflito com Donald Trump.

John Bolton, um conservador da linha dura insuspeito de ter ligações ao Partido Democrata, terá dito após uma reunião com representantes ucranianos, em julho, que Rudolph Giuliani estava a coordenar um plano que parecia “um negócio de droga”, e que o advogado seria “uma granada que vai matar toda a gente” na Casa Branca.

Esta versão foi contada sob juramento, nas audições à porta fechada, por Fiona Hill, que esteve até agosto com John Bolton no Conselho de Segurança Nacional. De acordo com esta, John Bolton deu-lhe ordens para transmitir aos advogados do Conselho de Segurança Nacional as suas preocupações com as relações entre Rudolph Giuliani e a Ucrânia.

Esta quinta-feira, John Bolton foi convidado a depor nas audições à porta fechada. O seu advogado disse que o antigo responsável só admite comparecer se for intimado. Se isso acontecer, e à semelhança de outras possíveis testemunhas, poderá pedir aos tribunais que digam qual das ordens deve ele cumprir: comparecer nas audições por ordem do Congresso, ou faltar por ordem da Casa Branca.

Impugnação não é destituição

De acordo com o Público, há duas maneiras de se olhar para um processo de ‘impeachment’ de um Presidente dos EUA, e o caso de Donald Trump não é diferente.

Para quem procura saber se, nesta fase do processo, Donald Trump está mais perto de ser afastado da Casa Branca, a resposta é não. Mesmo que a Câmara dos Representantes venha a acusar o Presidente norte-americano de “crimes graves ou delitos menores”, como diz a Constituição, é muito provável que este não seja condenado por essa acusação quando o processo subir ao Senado. A condenação só acontece com uma maioria de dois terços (67 senadores), e o Partido Democrata só pode contar, à partida, com 47 votos.

Mas se o objetivo é tentar perceber se Donald Trump está mais perto de ser apenas o terceiro Presidente na História dos EUA a ser acusado no Congresso de crimes graves, puníveis com a destituição, então a resposta é sim.

Com a votação desta quinta-feira, a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes fica mandatada para especificar que crimes são esses, e para pôr essa acusação final a votação pelos 435 congressistas.

Quando esse momento chegar (o que pode acontecer até ao fim do ano, segundo a estimativa da liderança do próprio Partido Republicano), e se os congressistas do Partido Democrata confirmarem com os seus votos que continuam decididos a afastar Donald Trump da Casa Branca, o Presidente é oficialmente impugnado – o que só aconteceu duas outras vezes em 230 anos, a Andrew Johnson (1868) e a Bill Clinton (1998).

Só então o processo passa para o Senado, onde deverá ter o mesmo fim dos processos de Andrew Johnson e Bill Clinton, ambos acusados, mas não condenados. Richard Nixon, talvez o Presidente norte-americano mais identificado com o termo ‘impeachment’, nunca chegou a ser acusado – resignou em agosto de 1974, quando já era certo que iria ser acusado na Câmara dos Representantes.