Tribunal confirma perda de mandato de presidente e vereador da Maia

(dr) Maia Primeira Mão

António Silva Tiago, presidente da Câmara Municipal da Maia

O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, e de um vereador eleito pela mesma coligação (PSD/CDS), avançou esta segunda-feira à agência Lusa um dos advogados do processo.

Esta decisão confirma aquela proferida, em abril, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.

Em causa está um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP) que critica a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.

A decisão da primeira instância não abrange o ex-presidente da câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Bragança Fernandes.

Na ação, o JPP pediu também a dissolução da câmara e da assembleia municipal, com a consequente convocação de eleições autárquicas intercalares.

Autarca tinha negado acusações

Em fevereiro, numa entrevista concedida ao Jornal de Notícias, António Silva Tiago referiu que não estava preocupado com a ameaça de perder a presidência da Câmara. “Estou perfeitamente confortável, não cometi nenhum crime. Estas ações são chicanas política que eu não valorizo. A Justiça há de pronunciar-se”, disse.

“A dívida em causa deve-se a uma inspeção que a Autoridade Tributária fez depois da TECMAIA, por decisão legal, entrar num processo de dissolução e liquidação. A inspeção achou que havia um IVA e um IRC a liquidar pela empresa e não pelos administradores. Nem eu nem os outros colegas devemos nada“, começou por dizer o político.

“A Câmara, como acionista maioritário da empresa e como entidade que nos nomeou para as funções de administradores, assumiu a reversão e liquidou os impostos. Agora, recorremos aos tribunais das decisões da Autoridade Tributária. Soubemos há dias que vão ser reembolsados quase dois terços do valor que foi liquidado. O resto vai ser dirimido em sede dos tribunais”, explicou, Silva Tiago.

ZAP // Lusa

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