A compra e venda de teses de mestrado através da internet é considerada fraude académica, mas não é necessariamente crime.
A internet consegue ser uma selva cibernética onde não há limites, tudo é possível e tudo acontece. Nela, não faltam anúncios de empresas que lhe fazem teses de mestrado, artigos científicos, monografias, relatórios, ensaios ou dissertações.
“Fazemos tudo o que for preciso, incluindo a escrita integral”, disse uma das empresas à jornalista Joana Pereira Bastos, do Expresso. A elaboração de uma tese de mestrado, por exemplo, custa 800 euros.
Não é de estranhar que recorrer a terceiros para escreverem a tese de mestrado por si seja passível de fraude académica. No entanto, alguns talvez possam admirar-se ao saber que este negócio online não é necessariamente considerado crime. Tanto para quem compra, como para quem vende.
“Sem dúvida que constitui um ilícito disciplinar que pode levar à expulsão da universidade e à anulação do grau, segundo o regulamento interno de cada instituição. Mas pode não constituir nenhum crime, já que há um vazio legal nesta área”, explica ao semanário o advogado Paulo Sá e Cunha.
O Código Penal, explica o Expresso, nada refere quanto à venda de um trabalho original por parte de um chamado “autor-fantasma”.
“Se essas empresas fazem a própria tese, sem recurso a plágio, e a vendem a alguém, isso não constitui nenhum crime, já que não há nenhum enquadramento legal que o preveja”, diz ainda Paulo Sá e Cunha.
Rui Sousa Silva, professor da Faculdade de Letras do Porto, concorda e refere que “em Portugal, as empresas que vendem esses serviços vivem numa espécie de vazio legal”.
Já que não é ilegal mas constitui um ilícito disciplinar que pode levar à expulsão da universidade e à anulação do grau, no mínimo, as Universidades e os Politécnicos cumpram (executem) as suas normas internas, isto é, a anulação do grau, seguida por expulsão da Escola. Sou aposentado do Ensino Superior e fiquei negativamente surpreendido com o que relata esta notícia. Agora, em Portugal, já não são só as estruturas governamentais e judiciais que não aplicam sanções àqueles que não cumprem as leis, mas a própria Universidade faz isso com as suas normas internas! Será que esta notícia é verdadeira?
É bem verdade, sim. Eu próprio fui aliciado para comprar uma tese de mestrado!