Governo compra à pressa mais de mil pulseiras eletrónicas em falta

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

O regime que permite descongestionar as cadeias fez disparar a procura de pulseiras eletrónicas. O Governo já sabia desta situação desde 2015 mas só agora vai avançar com a aquisição, por ajuste direto urgente, deste equipamento.

Segundo o Público, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça assinou, esta terça-feira, a portaria que vai permitir ao Governo continuar o descongestionamento das prisões, remetendo para prisão domiciliária os condenados a penas até dois anos de cadeia.

Esta política está a obrigar o Governo a adquirir com urgência mais 1.500 pulseiras eletrónicas até 2019, embora esta necessidade já fosse do seu conhecimento desde 2015.

Por isso, avança o jornal, dada esta urgência, o diploma, que ainda terá de ser assinado pelo secretário de Estado do Orçamento, prevê que sejam gastos 1,1 milhões de euros mais IVA sem concurso público. Mas se a tutela já falava nesta necessidade, o que se passou então para ter de recorrer, pela sexta vez consecutiva, ao ajuste direto?

O diário questionou a secretária de Estado, Helena Mesquita Nunes, que justifica esta decisão com o facto de o Ministério da Justiça trabalhar há vários anos com a mesma empresa, a SVEP, com quem tem um contrato até 2019.

Além disso, a governante fala na posição dos técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que não querem trabalhar com um sistema diferente daquele a que estão habituados. “Seria esquizofrénico ter dois sistemas diferentes no terreno”, declara.

De acordo com o Público, a Meo/Altice foi uma das empresas que concorreu no último concurso público internacional, tendo sido preterida pela SVEP, e recorreu para os tribunais no verão de 2016. Perdeu na primeira instância, mas ainda está pendente um recurso no Tribunal Central Administrativo Sul.

A secretária de Estado aponta esta impugnação judicial como justificação para os cinco ajustes diretos anteriores, feitos com o consentimento do Tribunal de Contas, e reforça que vai ser lançado um novo concurso para 2020 e anos seguintes. Até lá, Helena Mesquita Ribeiro garante que as pulseiras agora adquiridas vão sair ao mesmo preço daquelas que foram fornecidas anteriormente. “Não vão faltar pulseiras”, garante ao jornal.

ZAP //

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1 COMENTÁRIO

  1. “O Governo já sabia desta situação desde 2015 mas só agora vai avançar com a aquisição, por ajuste direto urgente, deste equipamento.”
    cheira-me mais a uma ajuda a alguma empresa de amigos
    se desde 2015 precisavam porque nao fizeram concurso publico? sairia mais barato do que o ajuste directo (normalmente sao mais caras)
    e assim la vai o dinheiro dos contribuintes

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