Compra do SIRESP custou ao Estado 100 mil euros em assessoria jurídica

Estela Silva / Lusa

A compra do SIRESP, o sistema de gestão de redes de emergência, por parte do Estado custou aos cofres públicos 7 milhões de euros, mas a esse valor acresceram 100 mil euros em serviços jurídicos que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) contratou com a sociedade de advogados Sérvulo & Associados.

Aquele montante, a que acresce IVA, ficou definido num contrato publicado esta semana no portal Base, que tem data de 18 de junho, ou seja, cinco dias depois de o Governo ter anunciado em Conselho de Ministros a compra de 67% da empresa que gere o SIRESP.

O contrato, que tem como objeto a “aquisição de serviços jurídicos tendo por objeto o estudo e acompanhamento do processo negocial tendente à aquisição, pelo Estado, de ações do capital da SIRESP, S.A., e formalização do respetivo acordo”, foi entregue à Sérvulo por ajuste direto.

De acordo com o Expresso, enquanto a Sérvulo representou o Estado, a sociedade Vieira de Almeida representou a Altice, um dos acionistas privados da SIRESP SA.

Segundo os dados do portal Base, em termos acumulados a Sérvulo já obteve 16,1 milhões de euros em 363 contratos públicos. O maior de sempre foi anunciado em 2011 e valia 650 mil euros em serviços jurídicos ao Banco de Portugal.

Mas o contrato do SIRESP é para já o maior contrato público da Sérvulo desde o início do ano, superando os 95 mil euros adjudicados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil em abril.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que vai acontecer em dezembro, decidiu o Governo em Conselho de Ministros, em 13 de junho. A parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.

ZAP //

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