Os trabalhos da comissão terão que estar concluídos até 31 de dezembro de 2023, com a entrega de um relatório final ao ministro das Infraestruturas.
A comissão técnica independente responsável pelos trabalhos relacionados com o novo aeroporto de Lisboa não tem um prazo delineado para analisar as novas soluções propostas para a infraestrutura, para além das cinco já previstas. O esclarecimento foi dado ao jornal Público pela coordenadora-geral da comissão técnica, Rosário Partidário.
As opções atualmente em estudo são: o Aeroporto Humberto Delgado (principal) e aeroporto do Montijo (complementar); aeroporto do Montijo (principal) e Aeroporto Humberto Delgado (complementar); a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete (CTA); Aeroporto Humberto Delgado (principal) e um aeroporto localizado em Santarém (complementar); a construção de um novo aeroporto internacional localizado em Santarém.
No entanto, a resolução do Conselho de Ministros publicada a 14 de outubro diz que, “no quadro da autonomia assegurada à comissão técnica, é ainda garantida a possibilidade de serem estudadas e avaliadas outras opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa, desde que tecnicamente fundamentadas”.
Atualmente, estes seis projetos encontram-se em fase de finalização de avaliação, liderados por Rosário Partidário. Segundo a mesma fonte, cada um terá a seu cargo uma área de trabalho, da planificação aeroportuária à análise de outras questões como as económicas, as jurídicas e ambientas.
Posteriormente, cada projeto “pode recrutar os trabalhadores que considere adequados“, sendo responsabilidade do LNEC fornecer o apoio o apoio logístico e pagar as despesas de todo o processo. O Governo já adiantou que o mesmo organismo será “dotado dos respetivos recursos financeiros”, através de “verbas do Orçamento do Estado“.
Segundo informações avançadas por Carlos Mineiro Aires, responsável pela comissão de acompanhamento dos trabalhos da comissão técnica, está programada para 13 de dezembro uma primeira reunião, que contará com a presença de Rosário Partidário. Ao todo, a comissão de acompanhamento é formada por 25 personalidades, podendo ainda vir a crescer, por exemplo, com os autarcas dos municípios que venham a ser incluídos.
Os trabalhos da comissão terão que estar concluídos até 31 de dezembro de 2023, com a entrega de um relatório final ao ministro das Infraestruturas.
