Comissão de Proteção de Dados considera lista de pedófilos inconstitucional

Manuel de Almeida / Lusa

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que a proposta do Governo que prevê a criação de uma lista de condenados por agressões sexuais de menores contém inconstitucionalidades e ilegalidades.

Citando um parecer da CNPD, o jornal Público refere que a proposta de lei do Ministério da Justiça, além de violar vários artigos da Constituição e de outras leis, representa “uma ameaça para os valores da segurança, ordem e tranquilidade pública”.

Ao longo de 25 páginas, o documento contesta o diploma que será defendido hoje no parlamento pela ministra Paula Teixeira da Cruz e que prevê a possibilidade de os pais poderem perguntar às autoridades policiais se determinados moradores das suas áreas de residência foram condenados por abuso sexual de menores.

“A transferência da função estadual de prevenção criminal para a população em geral ou para um conjunto de cidadãos em especial, com os correspondentes poderes, traz consigo uma ameaça para os valores da segurança, ordem e tranquilidade pública”, refere o parecer, justificando que a criação de “uma sociedade civil policial” poderia originar a “legitimação da ação direta”.

A comissão interroga-se sobre o critério que poderá levar os pais a acederem às identidades dos condenados por pedofilia, – “um rumor, uma conversa de vizinhos, uma desconfiança pessoal?” -, alegando que o diploma governamental em nenhum momento o concretiza.

Segundo o Público, o parecer deixa implícito que seria “de constitucionalidade muito duvidosa” o acesso à informação “com base numa mera suspeita imaginária ou até em razões menos nobres”.

Outro aspeto criticado no parecer é a possibilidade de um agressor condenado a 10 anos de prisão poder permanecer 20 anos na lista, o que, segundo a CNPD, “pode revelar-se numa perpetuação que não é compaginável com os ideais de reinserção social orientadores de qualquer sistema penal moderno, onde se situa o português”.

A inserção, no registo, de condenações anteriores à aprovação desta proposta viola o princípio da legalidade”, diz ainda a CNPD, citada pelo Público.

Ainda sobre a polémica da criação de um registo de condenados por abuso sexual de menores, o Diário de Notícias avança, na edição de hoje, que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, pretende que os pedófilos possam pedir para ser retirados das listas.

A intenção consta de um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) e pretende permitir que os abusadores possam pedir a um juiz para que os seus nomes sejam retirados da lista.

A ministra da Justiça estará hoje no plenário da Assembleia da República para debater a proposta de lei, que deverá ser votada na quinta-feira.

/Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. criminoso como outro qualquer,porque a der ter um tratamento diferente ? ok ,ja fizeram isso em outros paises, e o que pretendem ! uns pais que o filho foi vitima,terem acesso que reside um desses criminosos ope deles e por prevençao atacar alguem ! ou uma forma de o governo se livrar deles,pois nao conseguem ter uma vida normal e vao para o estrangeiro,alias as pessoas nao tem noçao da quantidade de estrangeiros que residem em portugal,que na terra deles tem cadastro por crimes sexuais ! entres outros crimes ,uma forma perversa que muitos governos tem de exportar criminosos !

RESPONDER

Pelo menos 270 baleias piloto estão encalhadas na Tasmânia. Austrália já lançou operação de resgate

Cerca de 270 baleias piloto ficaram encalhadas numa área remota da ilha da Tasmânia, no sul da Austrália, e três baleias corcundas conseguiram encontrar o caminho do mar após permanecerem num rio infestado de crocodilos …

Academia de Alcochete passa a chamar-se Academia Cristiano Ronaldo

A Academia do Sporting vai passar a ter o nome de Cristiano Ronaldo, futebolista formado no clube, como forma de homenagear o “melhor jogador português de todos os tempos”, anunciou esta segunda-feira o emblema lisboeta. “O …

Desemprego volta a aumentar. Há 409 mil inscritos nos centros de emprego

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumentou 34,5% em agosto em termos homólogos e 0,5% face a julho, segundo dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). De acordo …

"Exercício de poder político brutal". Biden critica substituição no Supremo antes das presidenciais

O candidato democrata à Casa Branca, Joe Biden, afirmou hoje que substituir a juíza Ruth Bader Ginsburg no Supremo antes das eleições presidenciais é um "exercício de poder brutal" e apelou aos republicanos moderados para …

DGS vai recomendar uso de máscara no exterior quando não houver distanciamento

A DGS vai recomendar o uso de máscara em espaços exteriores movimentados quando não for possível garantir o distanciamento social, disse esta segunda-feira a Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, em conferência de imprensa. "Vai sair …

Crianças com cancro devem ir à escola por não terem riscos acrescidos, diz IPO

As crianças com cancro devem ir à escola por não terem riscos acrescidos de contrair o novo coronavirus na generalidade dos casos, esclareceu, esta segunda-feira, o Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa. "Neste momento, não …

Estados Unidos. Pais deixam filho na escola sabendo que tinha covid-19

Um estudante infetado com covid-19 foi levado para a escola pelos pais em Massachusetts, nos Estados Unidos. Como resultado, 28 estudantes ficaram de quarentena. Os pais de um aluno de uma escola do estado norte-americano de …

Bale assume que Mourinho foi uma das principais razões para voltar ao Tottenham

O internacional galês admitiu que o treinador português foi uma das principais razões que o fez voltar ao Tottenham. Em entrevista à estação televisiva britânica BT Sport, conduzida pelo antigo avançado Peter Crouch, Gareth Bale afirmou …

Portugal regista 623 novos casos e oito óbitos. Lisboa com 70% das novas infeções

Portugal contabiliza esta segunda-feira mais oito mortos relacionados com o novo coronavírus (covid-19) e 623 novos casos de infeção, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). No que respeita a novos casos, deu-se um …

Paulo Cafôfo, o "guardião dos valores", é o novo líder do PS/Madeira

Paulo Cafôfo, o novo líder do PS/Madeira, assumiu-se como um "guardião dos valores de um partido que não se deixa vergar". O novo líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, afirmou este domingo que vai estar "sempre contra" …