Combate à corrupção e ao branqueamento recebe apenas “migalha” da bazuca

Dos 266,9 milhões de euros do PRR que serão investidos pelo Governo na área da Justiça, apenas 0,37% é destinado à PGR e ao DCIAP.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê um investimento de 266,9 milhões de euros na área da Justiça. No entanto, apenas 0,37% desse montante é que terá como destino a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Estes órgãos são responsáveis por investigações mais complexas de criminalidade económico-financeira — como o Caso BES ou a Operação Marquês.

Assim, segundo contas do semanário NOVO, o combate à corrupção e ao branqueamento a cargo do DCIAP receberá apenas 1 milhão de euros. Este montante não chegará todo de uma vez, sendo repartido por tranches anuais, entre 2021 e 2025.

O DCIAP vai receber 149 vezes menos do que a fatia do PRR destinada ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (149,3 milhões de euros), 26 vezes menos do que está destinado para a Direção-Geral da Política da Justiça (26,3 milhões de euros) e quase cinco vezes menos do que receberá a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (4,6 milhões de euros).

Embora o PRR refira a importância de prevenção do branqueamento, não se encontra qualquer referência à prevenção da lavagem de dinheiro no plano.

Nas reformas e investimentos com conclusão prevista para 2022, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue pelo Governo no parlamento destaca o “novo sistema Magistratus e MP Codex nos tribunais de primeira instância” assim como a “disponibilização do sistema de informação de monitorização da Estratégia Nacional Anticorrupção”.