Mário Cruz / Lusa
O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho
O Tribunal de Contas (TdC) chumbou dois contratos feitos pelo Exército para fornecimento de equipamento de combate por violação das regras de concorrência.
De acordo com o jornal Público, o Tribunal de Contas (TdC) anulou um negócio do Exército português com duas empresas para a compra de dois mil capacetes à prova de bala e mil joelheiras e cotoveleiras.
Segundo os juízes do TdC, o Ministério da Defesa criou uma situação de exclusividade “artificial” das empresas que contratou, viciando o concurso. O tribunal revelou ainda que a contratação não foi anunciada previamente ao concurso.
Para o tribunal, os contratos violam o princípio da concorrência e os procedimentos dos contratos públicos.
No ano passado, conta o Público, o Exército Português pediu o visto prévio do TdC para dois contratos feitos por adjudicação direta com o valor total de 2,1 milhões de euros. Os contratos, assinados pelo ministro da Defesa João Gomes Cravinho, previam a compra de capacetes balísticos fornecidos pela Fibrauto e coletes, cotoveleiras e joelheiras fornecidos pela Latino.
Segundo o Ministério da Defesa, estas empresas eram as únicas capazes de executar os contratos.
O Ministério de Gomes Cravinho ainda referiu que a adjudicação também se justificava por promover a produção nacional, nomeadamente de um consórcio na área da investigação e desenvolvimento que foi criado em 2015 pelo anterior Governo.
No entanto, o TdC concluiu que a negociação sem publicação de anúncio de concurso “não pode se invocada”, por isso o Tribunal “determina a nulidade” dos contratos. O TdC disse ainda que a limitação do convite a entidades concretas “consubstancia igualmente uma prática suscetível de alterar o resultado financeiro do contrato“.
Relativamente ao argumento da promoção do consórcio de investigação e desenvolvimento e o benefício para o Estado de um desconto de 25% quando compra material a empresas que o integram, o TdC sublinhvou que esse “desconto especial não pode constituir fundamento para o ‘fecho do mercado’ em torno destas empresas”.
“Existirão certamente outras empresas aptas a fornecer equipamentos com idênticas especificações técnicas, ainda que não totalmente coincidentes com as previstas no caderno de encargos”, reiterou o tribunal.
Esta não é a primeira vez que os negócios entre o Exército e as empresas em questão causam polémica. Em maio do ano passado, a Latino vendeu à PSP “calças a desfazer-se e camisolas curtas” e atrasou-se a enviar as encomendas.
