António Cotrim / LUSA
O Chega quer proibir a utilização, em espaços públicos, de todo o vestuário que cubra o rosto e escondam a identidade – incluindo por razões religiosas.
Através do projeto de lei que deu entrada esta quinta-feira na Assembleia da República, o Chega quer proibir “a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto”.
Além disso, o Chega propõe que seja “proibido forçar alguém a ocultar o rosto por motivos de género ou religião”.
O partido quer também que esta proibição se estenda a “eventos ou práticas desportivas e manifestações”.
O Chega propõe sanções para quem não cumprir estas disposições, coimas entre 200 e 2000 euros “em caso de negligência”, valores que duplicam “em caso de dolo”.
Para quem force alguém a esconder o rosto “por ameaça, violência, constrangimento, abuso de autoridade ou abuso de poder, por causa do seu sexo”, o Chega quer que seja punido nos termos do artigo 154.º do Código Penal, relativo à ofensa à integridade física qualificada.
Mas haveria exceções
A proposta do partido liderado por André Ventura exclui aviões, instalações diplomáticas e consulares, e ainda locais de culto ou outros locais sagrados.
No diploma admitem-se outras exceções, nomeadamente “por razões de saúde ou motivos profissionais, artísticos e de entretenimento ou publicidade“, ou “por motivos relacionados com a segurança ou devido às condições climáticas ou sempre que tal decorra de disposição legal que o permita”.
Chega contra símbolos religiosos em espaços públicos
Na exposição de motivos, o Chega assinala que o Estado português é laico e defende que não existem motivos para ser permitida “a exibição de símbolos religiosos em instituições públicas, como escolas não religiosas, hospitais, transportes públicos e demais locais regidos ou pertencentes ao Estado”.
No projeto de lei, que tem como primeiro signatário o líder do partido, o Chega refere que em França já proíbe a utilização de véu integral em espaços públicos e assinala que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta medida legítima.
O partido de extrema-direita defende também que a segurança “é um direito de todos os cidadãos que se encontrem em território nacional, independentemente da origem, incumbindo ao Estado o dever de assegurar tal prerrogativa”.
O Chega cita a lei francesa, referindo que “esconder o rosto é violar os requisitos mínimos da vida em sociedade”, e considera que tapar o rosto “sujeita as pessoas em questão a situações de exclusão e inferioridade incompatível com os princípios de liberdade, igualdade e dignidade humana”.
“Em Portugal, o respeito pela dignidade das mulheres é – por aqueles que frequentemente o invocam – frequentemente obliterado”, salienta o partido
“E, bem assim, pretendendo caminhar em sentido diverso de quem reiteradamente se arroga a tal princípio em vão, sempre importará a adoção de medidas não só abstrata e objetivamente tendentes à proteção e garantias de segurança dos cidadãos que se encontram no território nacional, como específica e individualmente direcionadas à prossecução dos princípios da dignidade e respeito pelas mulheres que devem nortear qualquer estado de direito“, acrescenta.
ZAP // Lusa
O Partido Chega é uma fraude, não se insurgiu contra a imposição do uso de acessórios faciais como máscaras e viseiras.