Manuel de Almeida / Lusa
PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN votam a favor do fim das portagens nas ex-SCUT
Habitação foi o foco no plenário desta quarta-feira. Proposta socialista aumenta de forma faseada a dedução da casa no IRS.
A revogação de parte das medidas do Mais Habitação foi rejeitada no Parlamento.
A habitação foi o foco no plenário desta quarta-feira. Um problema “grave” no país, como descreveu a Iniciativa Liberal (IL), que abriu o debate.
A IL tinha um projecto-de-lei que queria mesmo revogar o Mais Habitação – ou “Menos Habitação”, como descreveu o deputado liberal Bernardo Blanco.
Mas, apesar do voto favorável do Chega, o PSD não deixou passar, com abstenções em alguns casos e votos contra noutros.
Rui Rocha, presidente da IL, lembrou (por vezes exaltado) que algumas das propostas liberais são semelhantes às que o PSD tinha quando estava na oposição. Em causa estava, por exemplo, a revogação da contribuição sobre o alojamento local – uma medida que o PSD prometeu que iria ser concretizada se vencesse as eleições.
Mas os sociais democratas agora fizeram contas: o fim do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e as isenções no imposto de selo custariam mais de 2 mil milhões de euros ao Estado. Não seria responsável a nível orçamental, alegam.
Também foram chumbadas propostas de Chega, BE, PCP, PAN sobre habitação – sempre com votos contra do PS (autor do Mais Habitação).
Mas o PS conseguiu a aprovação de uma proposta-de-lei: aumentar a dedução no IRS das rendas para 800 euros progressivamente até 2028; este aumento começa no próximo ano.
PSD e CDS não queriam mas, mais uma vez, o Chega votou a favor de uma proposta socialista e assim a ideia foi aprovada.
A outra aprovação na generalidade surgiu numa proposta do Livre: alargamento do regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com uma pessoa deficiente.
Sem projecto-de-lei, PSD e CDS apresentaram uma recomendação ao Governo para ter “um novo caminho para a habitação”, com medidas que permitam “dinamizar a oferta, corrigir erros e dar resposta à crise”. Foi chumbada.
