Chega contra “um duvidoso e pouco claro” estado de contingência

Mário Cruz / Lusa

O deputado do Chega, André Ventura

O deputado único do Chega entregou hoje um projeto de resolução no parlamento para revogar a decisão do Conselho de Ministros de declarar a situação de contingência em todo o país a partir de 15 de setembro.

“Como diz o povo, o Governo está a tentar que Portugal não morra da doença, mas sim da cura, e isso é inadmissível”, lê-se na exposição de motivos do documento, relativo à decisão governamental sobre a pandemia de covid-19 e ao qual a agência Lusa teve acesso.

O Chega pretende a reversão da situação de contingência, “incentivando a confiança e a estabilidade de atuação dos operadores económicos e industriais” e um “Plano de Prevenção e Salvação (PPS), que não implique mais restrições aos operadores económicos”, bem como um “Plano Especial de Vigilância (PEV) que permita monitorizar e identificar os focos e setores de maior risco”.

“Volvidos vários meses, e com a economia portuguesa num processo de desaceleração nunca antes visto, com evidentes repercussões nos níveis de desenvolvimento económico e humano do país, o Governo vem, num momento em que o turismo, a restauração e outros serviços começam a procurar soluções para respirar de forma mais folgada, anunciar, com várias semanas de antecedência, um duvidoso e pouco claro estado de contingência”, lamenta André Ventura.

Para o líder demissionário do partido populista de direita, “o Governo português está a tomar decisões irreversíveis para a estabilidade da economia e das finanças-públicas portuguesas, devendo assumir a responsabilidade das nefastas consequências que as mesmas irão necessariamente produzir”.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros decidiu que a generalidade de Portugal continental continuará em alerta e a Área Metropolitana de Lisboa em contingência na próxima quinzena, passando todo o continente à situação de contingência em 15 de setembro.

Na segunda quinzena de setembro, “todo o país ficará em estado de contingência” para que se possam definir as medidas necessárias “em cada área para preparar o regresso às aulas e o regresso de muitos portugueses ao seu local de trabalho”, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

IL pede audiência urgente a Marcelo

A Iniciativa Liberal pediu hoje uma audiência urgente ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para discutir a legalidade do anúncio da situação de contingência a partir de 15 de setembro, uma das várias “decisões arbitrárias” do Governo.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o partido representado no parlamento pelo deputado João Cotrim Figueiredo discordou do anúncio feito na quinta-feira pelo Governo de que será decretada a situação de contingência, referindo que não foi “comunicado qualquer critério científico objetivo que sustente tal decisão”.

“A Iniciativa Liberal solicitou uma audiência ao Presidente [Marcelo Rebelo de Sousa] para discutir a justificação e a legalidade do anúncio da Situação de Contingência anunciada pelo Governo, criticando o estado de montanha russa de decisões arbitrárias tomadas pelo mesmo”, refere o mesmo texto.

Os liberais justificam este pedido de “audiência urgente” ao chefe de Estado com a “falta de comunicação entre o Governo e os partidos, a violação de direitos individuais sem apresentar sequer dados científicos e a mudança arbitrária de ‘estados’ consoante dá jeito para desviar atenções mediáticas”.

“Compete ao Presidente assegurar o regular funcionamento das instituições e fazer cumprir a Constituição, protegendo sempre os direitos dos cidadãos. Infelizmente, temos observado uma atitude passiva e submissa do Presidente em relação às várias decisões arbitrárias do Governo”, condena.

Na perspetiva da Iniciativa Liberal, “qualquer quadro restritivo das liberdades” só pode acontecer em “situações absolutamente excecionais”, considerando que “uma situação de contingência preventiva”, decretada quase três semanas antes “e sem ter em conta a concreta evolução da epidemia nas diversas regiões do país” não cumpre esses critérios.

“O que esta decisão do Governo faz é anunciar que vai suprimir liberdades sem ter comunicado aos portugueses ou aos partidos quaisquer novos dados que evidenciem a possibilidade acrescida de contágio que justifique este aumento de restrições aos direitos e liberdades das pessoas por todo o país”, refere.

Para o partido liderado por João Cotrim Figueiredo aquilo a que está a assistir é a “políticos a jogar com o medo dos cidadãos e a tomar decisões claramente atentatórias das liberdades apenas para mudar a agenda mediática que estava a ser claramente prejudicial para o Governo”.