CFP diz que Programa de Estabilidade tem falhas no plano de transparência orçamental

Mário Cruz / Lusa

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) defendeu que o Programa de Estabilidade não contém elementos informativos mínimos, verificando-se a “ausência crucial” das provisões macroeconómicas, previsão para o saldo orçamental e da quantificação do impacto das medidas face à covid-19.

“O documento apresentado pelo Governo, a 7 de maio de 2020, não apresenta os elementos informativos mínimos para que possa ser considerado um verdadeiro Programa de Estabilidade”, apontou, em comunicado, o Conselho das Finanças Públicas.

De acordo com o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, contrariando a legislação e orientações europeias, verifica-se a “ausência crucial” das provisões macroeconómicas, da previsão para o saldo orçamental e da dívida pública, assim como da quantificação do impacto orçamental das medidas adotadas face ao impacto da pandemia de covid-19.

Desta forma, o CFP “não teve ocasião de fazer a sua habitual apreciação prévia”.

Para o CFP, a ausência destes elementos constitui uma “lacuna importante no plano de transparência orçamental”, o que poderá acarretar consequências para a confiança dos agentes económicos, assim como na capacidade de escrutínio público das medidas e políticas que têm sido adotadas.

“O CFP apela ao Governo para que disponibilize informação prospetiva adequada no mais curto espaço de tempo, de modo a que os agentes económicos possam formar as suas expectativas e adequar as suas estratégias no sentido de se obter uma recuperação da economia e da coesão social tão rápida quanto possível”, concluiu.

Esta semana, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) também declarou que “Portugal é o único país que não divulga qualquer projeção macroeconómica do seu Ministério das Finanças”.

A 7 de maio, o Programa de Estabilidade foi aprovado em Conselho de Ministros, bem como o Programa Nacional de Reformas, que serão apresentados à Assembleia da República e posteriormente remetidos à Comissão Europeia.

De acordo com o Executivo, o PE “concentra-se na identificação das medidas de política, anunciadas e em implementação, no combate à pandemia” e no documento “é ainda realizada uma avaliação do custo económico do período de confinamento social”.

A Assembleia da República vai debater, a 14 de maio, o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos do Governo que são habitualmente apresentados e discutidos em abril.

O Ministério das Finanças já tinha anunciado que o Governo transmitiu à Comissão Europeia a sua intenção de remeter o PE àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e sem projeções macroeconómicas.

A Comissão Europeia prevê para Portugal, em 2020, uma recessão de 6,8%, uma taxa de desemprego de 9,7% e um défice de 6,5% devido ao impacto da pandemia de covid-19, segundo divulgado na quarta-feira.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

É a quantidade de alimento que determina quem se torna a abelha-rainha

Um novo estudo sugere que é a quantidade de alimento, e não a sua qualidade, como se pensava até agora, que determina quem se torna a abelha-rainha. Quais são os fatores que determinam qual é a …

Em Miami e Nova Iorque, os polícias ajoelharam-se por George Floyd

Em Miami e em Nova Iorque, alguns agentes da autoridade juntaram-se aos manifestantes por breves momentos, para mostrar o seu respeito pela memória de George Floyd. Nos Estados Unidos, os protestos pela morte de George Floyd …

A Nova Zelândia está em cima de uma enorme bolha de lava

A Nova Zelândia situa-se no topo dos restos de uma pluma vulcânica gigante. Este processo é o responsável pela atividade vulcânica e desempenha um papel fundamental no funcionamento do nosso planeta. Nos anos 70, vários cientistas …

Petição busca estatuto de vítima para crianças em contexto de violência doméstica

Uma petição lançada na sexta-feria que reivindica a criação do estatuto de vítima para as crianças que vivem em contexto familiar de violência doméstica já foi assinada por mais de 1300 pessoas, entre elas personalidades …

Assimétrica e flutuante. A primeira casa impressa em 3D na República Checa vai "nascer" em 48 horas

A primeira casa impressa em 3D na República Checa vai estar pronta no próximo mês para demonstrar a velocidade e a eficácia de uma técnica de construção que será sete vezes mais rápida e terá …

Anonymous garantem que princesa Diana foi assassinada para abafar caso Epstein

O movimento internacional de ciberativistas Anonymous - ou alguém que alega operar em seu nome - garante que a princesa Diana, que morreu num acidente de viação em agosto de 1997, foi, na verdade, assassinada …

Empresa de mineração pede desculpa por destruir cavernas sagradas aborígenes

A empresa mineira Rio Tinto admitiu que destruiu as cavernas pré-históricas que eram locais de culto para os aborígenes australianos e pediu desculpa. As cavernas de pedra Juukan Gorge 1 e 2 – dois locais de …

Itália exige "respeito": vai abrir fronteiras, mas excluir países que impõem restrições a italianos

Apesar de acredita "no espírito europeu", o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano sublinhou que o país está pronto "para fechar as fronteiras" àqueles que não o respeitem. A Itália vai abrir as suas fronteiras internacionais a …

As Forças Armadas sul-africanas não estavam preparadas para um inimigo invisível

A Força de Defesa Nacional da África do Sul não está preparada para combater uma pandemia silenciosa como a da covid-19. Este "inimigo invisível" veio trazer à tona as fragilidades do país. As Forças Armadas da …

Putin convoca referendo sobre alterações constitucionais para 1 de julho

A aprovação da reforma constitucional permitirá ao atual Presidente da Rússia, Vladimir Putin, cumprir mais dois mandatos suplementares a partir de 2024. Vladimir Putin anunciou a data de 1 de julho para o referendo nacional de …