Manuel De Almeida / Lusa
O primeiro-ministro António Costa e o ministro das Finanças Mário Centeno
O Conselho das Finanças Públicas projeta um excedente orçamental de 0,1% do PIB este ano, melhor do que o défice de 0,2% que o Ministério das Finanças ainda mantém como expectável.
O Governo português deverá conseguir aumentar salários na função pública, em linha com a inflação, e ainda contratar novos funcionários durante a próxima legislatura. Este é o cenário traçado pela mais recente análise do Conselho das Finanças Públicas (CFP), avança o Jornal de Negócios esta sexta-feira.
As projeções económicas e orçamentais do CFP para o período 2019-2023 são favoráveis. Mesmo com um aumento do emprego público em 1% e uma “atualização anual dos salários dos funcionários públicos de acordo com o Índice de Preços Consumidor”, o Governo de António Costa conseguirá reforçar o excedente orçamental nos próximos quatro anos.
O CFP projeta um excedente orçamental de 0,1% do PIB este ano, melhor do que o défice de 0,2% estimado pelo Ministério das Finanças. A diferença dá margem para o primeiro orçamento da legislatura, mas é também o “ponto de partida” para os próximos anos, aponta o organismo, citado pelo Negócios.
A partir de 2021, o Conselho das Finanças Públicas continua a prever saldos orçamentais positivos, ainda que inferiores aos previstos pelas Finanças, a rondar os 0,4 pontos percentuais.
No entanto, a diferença não é crítica, uma vez que o CFP afirma que os excedentes previstos “elevam a margem de segurança” em relação a duas regras europeias: de um défice de 3% e o Objetivo de Médio Prazo, de um saldo estrutural equilibrado a partir de 2020 e que se deve manter até ao final da proteção.
O Banco de Portugal também diz que a meta de Mário Centeno para este ano é “claramente alcançável“. O primeiro semestre, que é normalmente pior do que o segundo em termos de equilíbrio orçamental, registou um excedente de 0,3%, quando corrigido de efeitos extra.
CFP e BdP mais otimistas: “Esse dia chegou”
Esta quinta-feira, questionado sobre a projeções para o crescimento económico feitas por Banco de Portugal (BdP) e pelo Conselho de Finanças Públicas, António Costa respondeu que sempre esperou pelo dia em que essas instituições “seriam mais otimistas do que o Governo”. “Esse dia chegou.”
“Desta vez fomos mais conservadores”, acrescentou o primeiro-ministro, citado pelo Expresso.
E terá margem de manobra para pagar a quem deve????
«…Governo tem margem para aumentar salários…» – in ZAP aeiou
De nada serve o aumento dos salários se não for efectuada a diminuição e congelamento dos preços das rendas, água, electricidade, telecomunicações, e bens essenciais de consumo; se isto não for feito os cidadãos continuarão a viver sem dignidade, no limiar da pobreza, e praticamente sem dinheiro após pagarem as despesas.
Uma medida urgente, é a revogação da Lei das Rendas, criada pelo Centro Democrático Social (CDS) e o Partido Social Democrata (PSD), que para além de ser inconstitucional, está a pôr em causa o direito à habitação (Artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa) e o bem-estar dos cidadãos assim como o desenvolvimento e prática de actividades comerciais.
Lá vai continuar o regabofe. Nós, privado, sustentamos tudo isto. A festa é por nossa conta. Viva o dinheiro dos nossos impostos que infelizmente dá para tudo.