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O governador do Banco de Portugal (BdP) afirmou, esta quarta-feira, que a probabilidade de se estender as moratórias bancárias é “reduzida”, embora não queira já fechar a porta a essa possibilidade.
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, com o voto contra do PS, um projeto de lei do PCP para prolongar as moratórias bancárias por mais seis meses. No mesmo dia, numa entrevista à TVI24, Mário Centeno explicou que a probabilidade dessa extensão ocorrer “é reduzida”.
“As consequências de uma moratória que não está enquadrada nas orientações da Autoridade Bancária Europeia tem alguns aspetos gravosos quer para os bancos quer para os próprios clientes. A probabilidade de haver uma extensão é reduzida, mas essa porta não está fechada”, afirmou o governador do Banco de Portugal.
O ex-ministro das Finanças lembrou ainda que Portugal tem as moratórias mais longas de duração (18 meses), tendo considerado que “são as mais amplas no seu âmbito e que não foram restritas a nenhuma empresa por dimensão, nem setor, quando em outros países da Europa isso aconteceu”.
Portugal foi dos “primeiros países da Europa a implementar moratórias para o crédito” e “está a ser dos últimos a sair”, destacou ainda.
Tal como recorda o canal televisivo, a adesão às moratórias públicas por parte de particulares (para crédito à habitação e ao consumo destinado a educação) e empresas terminou esta quarta-feira, sendo que quem o faça agora poderá beneficiar desta medida de diferimento do pagamento do crédito (capital e/ou juros) por um máximo de nove meses.
Já os particulares que aderiram às moratórias privadas para o crédito à habitação também retomam a partir desta quinta-feira o pagamento do empréstimo sendo que, segundo os dados do BdP, estão nesta situação cerca de 86 mil famílias. No caso do crédito ao consumo, a moratória privada aplica-se até 12 meses após a contratação, com o limite de 30 de junho.
Na mesma entrevista, Centeno também abordou a questão do Novo Banco que, na semana passada, pediu ao Fundo de Resolução mais quase 600 milhões de euros. O governador do BdP referiu que havia projeções que apontavam que o banco iria precisar de uma injeção de capital inferior a esse montante e que isso ainda pode acontecer.
“Havia projeções e havia contas que demonstravam a possibilidade do valor ser mais baixo e isso ainda não está demonstrado que não seja assim. Como é normal neste contrato, que esteve associado à venda do Novo Banco, há um conjunto de verificações que decorrem neste período de 30 dias, um pouco mais, até à injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco que permitirão, ou não, validar essa número”, disse.
“Eu tenho neste dossier, como em todos os outros, uma enorme preocupação e que é a de que, perante um compromisso, todas as partes o possam honrar. Todas as partes não é só o Governo, que aqui tem uma parte reduzida”, adiantou.
Também questionado sobre a decisão do Governo de enviar os diplomas dos apoios sociais para o Tribunal Constitucional, o ex-ministro de António Costa considerou que, se existem dúvidas sobre a Constituição, estas devem ser desfeitas.
“O Estado de Direito de qualquer país começa na Constituição e quando nós não respeitamos a nossa Constituição, não nos respeitamos a nós próprios. Se há dúvidas sobre o respeito da Constituição eu acho que é legítimo que essas dúvidas sejam eliminadas”, declarou.
