Futuro da direcção do CDS decide-se hoje (com disputa intensa sobre o voto secreto)

Hugo Delgado / Lusa

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos

O Conselho Nacional do CDS-PP reúne-se hoje para discutir e votar uma moção de confiança à comissão política nacional. Já há contradições quanto à forma como será feita a votação.

Desafiado por Adolfo Mesquita Nunes, que exigiu a convocação de eleições internas, Francisco Rodrigues dos Santos vai levar a votos uma moção de confiança para perceber a solidez da sua liderança.

Contam-se espingardas no CDS, com o antigo vice-presidente dos centristas a tentar reunir apoiantes para forçar o partido a ir a votos. De acordo com o Observador, o líder do CDS parece levar vantagem, mas as últimas horas podem ter permitido a Mesquita Nunes recuperar algum terreno.

O conselho nacional de jurisdição (CNJ) do CDS-PP decidiu nesta sexta-feira que a moção de confiança à comissão política nacional submetida ao conselho nacional de sábado, será votada por voto secreto, dando razão à distrital de Lisboa.

“Para garantia dos princípios legais e constitucionalmente consagrados, bem como à luz do estabelecido nos estatutos e regulamentos do CDS-PP em vigor, a votação de moções de confiança à comissão política nacional deve ser realizada por escrutínio secreto, em toda a sua dimensão”, lê-se nas conclusões do parecer elaborado pelo CNJ, às quais a agência Lusa teve acesso.

De acordo com o CNJ, esta decisão “aplica-se de forma imediata a todas as reuniões do conselho nacional realizadas após a emissão do presente parecer”, ou seja, aplica-se à reunião deste sábado do conselho nacional (por videoconferência), na qual será apreciada a moção de confiança à comissão política nacional apresentada pelo líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, depois de o antigo vice-presidente Adolfo Mesquita Nunes ter defendido a realização de um congresso eletivo extraordinário.

No parecer, ao qual a Lusa teve acesso, o órgão presidido por Alberto Coelho justifica que “a votação nominal, naquele caso, não assegura plena liberdade aos membros do conselho nacional e não respeita o princípio democrático, constitucionalmente consagrado, que os partidos políticos estão obrigados a cumprir, uma vez que, para além do mais, a votação de cada membro é realizada perante todos os restantes e o resultado provisório é conhecido no momento de cada votação”.

No entanto, o parecer do Conselho de Jurisdição Nacional dos centristas foi ignorado, adianta o Expresso. O presidente do Conselho Nacional, Filipe Anacoreta Correia, não tomou o parecer do ‘tribunal’ do CDS como vinculativo e vai colocar à consideração dos conselheiros o método de votação.

Desta forma, vai-se decidir entre voto secreto, braço no ar ou voto nominal.

Tudo começou quando o deputado João Gonçalves Pereira questionou a Mesa se acatava o parecer do Conselho de Jurisdição favorável a que o voto seja secreto. Anacoreta Correia diz que “nota o pedido”, mas que “vai conduzir os trabalhos como eles estão propostos na ordem de trabalhos”. Primeiro, o presidente do Conselho Nacional quer aprovar a ordem de trabalhos.

Adolfo Mesquita Nunes não se mostrou satisfeito e exigiu saber logo a forma como vai decorrer a votação. “Não vamos discutir a votação daqui a pouco, vamos votar agora”, atirou. “Será respeitado o parecer do tribunal do partido ou não?“. Cecília Meireles e Nuno Melo também exigiram saber como será feita a votação.

Filipe Anacoreta Correia insistiu que só será discutida a votação depois de ser aprovada a ordem de trabalhos.

Os apoiantes de Adolfo Mesquita Nunes não estão a participar na votação da ordem de trabalhos como forma de protesto.

A distrital de Lisboa do CDS-PP tinha requerido ao CNJ do partido parecer sobre o método de votação da moção de confiança à atual comissão política, defendendo que deve decorrer por voto secreto. No requerimento, a comissão política distrital de Lisboa do CDS-PP pedia “a emissão de parecer, de carácter genérico, permanente e vinculativo, sobre a seguinte questão: nos termos legais e estatutários em vigor, bem como dos princípios gerais de direito, a votação de moções de confiança à Comissão Política Nacional eleita em congresso por votação secreta, deve decorrer por escrutínio secreto (exercido digitalmente através das soluções técnicas disponíveis no mercado) vedando-se o recurso à votação nominal?”.

A distrital de Lisboa do CDS-PP, que é liderada pelo deputado João Gonçalves Pereira, argumentava que “só pode conceber-se, neste caso, a hipótese de votação por escrutínio secreto”, considerando que a votação nominal (como aconteceu no último conselho nacional, em que cada membro foi chamado e indicou o seu sentido de voto) “impede, por natureza, que a votação decorra em liberdade e sem possibilidade de interferência”.

Em declarações à agência Lusa depois de ser conhecida a posição do CNJ, Gonçalves Pereira salientou que “esta decisão da Jurisdição só prova que a distrital de Lisboa fez bem em perguntar ao tribunal do partido se a votação deveria ser por voto secreto”. “Estamos a falar de um partido democrático, a votação só podia ser secreta, porque é preciso garantir a plena liberdade de cada conselheiro”, considerou o líder daquela estrutura.

João Gonçalves Pereira – que anunciou que apoiará Mesquita Nunes numa corrida à liderança – advogou ainda que “esta decisão terá de ser cumprida, uma vez que entra logo em vigor e é vinculativa”.

Esta noite o Expresso avançou que o presidente e vice-presidente da concelhia de Braga do CDS, Altino Bessa e João Medeiros, se demitiram da comissão política nacional, à semelhança do primeiro vice-presidente do partido, Filipe Lobo d’Ávila, de quem foram apoiantes no último congresso. Os dois dirigentes bracarenses entendem que a atual crise no partido impõe a realização do congresso extraordinário.

Órgão consultivo com 14 personalidades da sociedade civil

O CDS-PP criou um órgão consultivo constituído por várias personalidades maioritariamente sem vínculo ao partido, que vai funcionar “junto da Comissão Política Nacional”, e cuja função vai ser o aconselhamento em questões essenciais da condução política.

Através de uma nota enviada à agência Lusa, o partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos anunciou que “promoveu a constituição de um Conselho Estratégico e Programático, composto por diversas personalidades da direita social, representativas dos setores mais relevantes da sociedade”.

Este órgão é “maioritariamente composto por independentes sem vínculo” ao partido e vai ter uma “natureza consultiva” junto da Comissão Nacional Política do CDS.

A função desta estrutura vai ser o “aconselhamento nas questões essenciais da condução política do partido, no posicionamento estratégico e no aprofundamento programática” das propostas do CDS-PP.

“Será um órgão muito pró-ativo, construtor de propostas e com grande influência na definição da estratégia política do CDS. Produzirá trabalho de qualidade para mostrar ao partido e ao país. As superlativas qualidade das personalidades que o compõem engrandecem a dimensão deste projeto”, disse ao jornal Público o líder do CDS.

Entre as personalidades independentes, fazem parte deste conselho, Bruno Costa, ex-dirigente do Aliança, doutorado em Ciência Política e professor universitário; Mónica Baldaque, museóloga, pintora e escritora (filha de Agustina Bessa Luís); José Rato Nunes, diretor da escola agrária de Elvas; Filipe Osório de Castro, economista e empresário; Maria Amélia Valle-Flor, investigadora e doutorada em Estudos de Desenvolvimento; Margarida Gonçalves Neto, psiquiatra; Pedro Teles, doutorado em Economia e investigador do Banco de Portugal; e Sofia Reimão, médica.

Entre os que são filiados no CDS fazem parte do conselho estratégico e programático João Munõz de Oliveira, gestor educativo; Fernando Paes Afonso, gestor; Margarida Bentes Penedo, arquiteta; José Bento da Silva, professor universitário; Ricardo Vieira, advogado; e João Mota Campos, secretário de Estado da Justiça no Governo PSD/CDS de 2002.

A Comissão Executiva – órgão mais restrito do partido – vê na constituição desta estrutura uma “enérgica confirmação da importância do CDS-PP no regime político português e reitera a confiança de muitos na liderança de Francisco Rodrigues dos Santos”.

O conselho vai servir para a criação da “ideia de futuro e de progresso assente nos valores” dos democratas-cristãos.