Cavaco cita o seu próprio livro para responder à comissão de inquérito ao Novo Banco

José Sena Goulão / Lusa

O ex-Presidente da República respondeu à comissão de inquérito ao Novo Banco recorrendo a transcrições do seu livro “Quinta-feira e Outros Dias”.

Nas respostas “ao grupo de questões relacionadas com a crise do BES”, a que a agência Lusa teve acesso, Cavaco Silva começou por referir que “o Presidente da República, nos termos da Constituição, não possui poder executivo nem exerce qualquer função no âmbito do sistema financeiro” e que “sendo um órgão unipessoal, não dispõe de serviços que lhe permitam recolher e processar informação ‘motu proprio'”.

“O que foi por mim referido sobre o assunto no exercício da minha atividade como Presidente da República e que então considerei relevante e que, passados mais de seis anos, posso transmitir a essa comissão de inquérito com o rigor que se exige a um ex-Presidente da República, consta do 2.º volume do livro ‘Quinta-feira e Outros Dias’ e que seguidamente transcrevo”, pode ler-se.

Num documento com oito páginas nas quais responde conjuntamente às perguntas feitas pelo BE, PS, Cavaco Silva esclarece que, durante os mandatos como Presidente da República, adotou “a prática de receber os presidentes dos Conselhos de Administração dos bancos que pedissem audiência”.

“E do que relevante ouvia dava conhecimento ao primeiro-ministro na reunião de quinta-feira seguinte. Da mesma forma procedi em relação ao Governador do Banco de Portugal”, garantiu.

Assim, na sua resposta, Cavaco Silva abordou, com recurso a passagens do seu livro, temas como a entrada de Vítor Bento para a presidência do Banco Espírito Santo (BES), a sua preocupação com a exposição do Grupo Espírito Santo (GES) ao BES, as declarações aos jornalistas acerca do GES, a exposição do banco ao BES Angola (BESA) e contactos com Luanda, a preocupação com a resolução do BES, a recondução de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, em 2015, ou o financiamento das suas campanhas eleitorais.

O antigo Presidente recorreu igualmente a passagens da sua obra para reiterar que nunca pediu dinheiro para campanhas eleitorais, assegurando o rigor das contas.

“Sempre tive uma forte aversão a pedir dinheiro para campanhas eleitorais. Nunca o fiz ao longo da minha vida política. A independência do Presidente da República em relação aos partidos, um dos meus princípios políticos básicos, exige que não dependa de nenhuma força partidária para financiamento da eleição.”

De acordo com a citação do livro de Cavaco Silva hoje recuperada, em 2006 Eduardo Catroga, Ricardo Bayão Horta e José Falcão e Cunha “encarregaram-se do problema do financiamento da campanha no estrito cumprimento da lei e sem qualquer recurso a fontes partidárias”.

“José António da Ponte Zeferino, como meu mandatário financeiro, garantiu o rigor das contas”, cita Cavaco Silva, e “Vasco Valdez, que tinha sido secretário de Estado dos Assuntos Fiscais” no seu Governo, “assegurou o rigor das contas da campanha como mandatário financeiro”.

Cavaco Silva refere ainda ter em sua posse o acórdão do Tribunal Constitucional 98/2016, de 16 de fevereiro de 2014, “sobre os autos de apreciação das contas da campanha eleitoral para as eleições Presidenciais realizadas a 23 de janeiro de 2011”.

“Acrescento, contudo, que as contas das minhas campanhas eleitorais relativas à eleição para Presidente da República, apresentadas em devido tempo à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos nos termos da legislação em vigor, estão disponíveis e podem ser consultadas pelos membros da Comissão de Inquérito”, escreveu ainda.

Aníbal Cavaco Silva remete ainda para um comunicado da sua campanha de 2011, dando conta que “utilizou apenas 16,2% da subvenção estatal que corresponderia ao resultado eleitoral obtido”.