Luís Silva, Bruno Sousa e Duarte Laja, os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk, ainda não falaram porque vão negar a prática do crime. Porém, Luís Silva vai contestar a acusação e sacudir culpas para dois seguranças da empresa Prestibel e dois outros inspetores do SEF.
A contestação que vai ser entregue ao Ministério Público (MP), à qual o jornal Público teve acesso, revela que o inspetor Luís Silva nega ter sido autor de qualquer agressão ao cidadão ucraniano Ihor Homenyuk e defende que deveriam ser constituídos arguidos pelo menos dois seguranças da empresa Prestibel e dois outros inspetores do SEF pelos crimes de omissão de auxílio e sequestro.
O arguido põe em causa a autópsia realizada pelo médico Carlos Durão no Instituto de Medicina Legal (IML), que alertou a PJ para a possibilidade de homicídio.
Segundo Luís Silva, o cidadão ucraniano sofria de doenças crónicas, entre elas alcoolismo e hipertensão, e na madrugada do dia em que morreu, Ihor Homenyuk apresentava evidências de abstinência.
Para o inspetor, o facto de não ter sido administrado o medicamento para tal, como receitado no Hospital de Santa Maria, pode ter desencadeado os acontecimentos que levariam à sua morte.
A defesa de Luís Silva alega que, desde que foi dada alta a Ihor Homenyuk no hospital até ser colocado numa cadeira de rodas para o voo de regresso no dia 12, passaram cerca de 30 horas sem que tivesse tomado o medicamento destinado à prevenção das crises e que Ihor Homenyuk foi “ilícita e violentamente” manietado pelos seguranças.
Assim, a advogada do arguido defende que a morte de Ihor Homenyuk desencadeou-se devido aos problemas de saúde, à falta de assistência médica e à negligência na prestação de auxílio a que foi votado por seguranças e outros inspetores.
Além disso, a defesa refere que Ihor tinha-se mostrado agitado e que os seguranças disseram que lhe terão batido com a cabeça num dos móveis e tentado arrancar fios elétricos.
Segundo a advogada, as imagens de videovigilância mostram dois seguranças que aparecem, “entre as 0h44 e as 1h07” a entrar e sair na sala “por diversas vezes, transportando rolos de fita adesiva, ali permanecendo por longos períodos de tempo”.
Quando a Cruz Vermelha é chamada, um enfermeiro nota a falta do medicamento para a abstinência e recomenda que se leve Ihor ao hospital — algo que nenhum dos dois seguranças nem os dois inspectores faz, razão que leva a advogada a defender que fossem arguidos por omissão de auxílio.
Ihor Homenyuk morreu a 12 de março no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, dois dias depois de ter desembarcado, com um visto de turista, vindo da Turquia. Segundo a acusação do MP, o cidadão foi levado para uma sala de isolamento, na anterior planta do EECIT, amarrado e agredido até à morte por três inspetores.
Os inspetores do SEF foram detidos no final de março e encontram-se em prisão domiciliária por causa da pandemia de covid-19. No final de setembro foram acusados e vão responder, cada um, por um crime de homicídio qualificado em coautoria e crime de posse de arma proibida.
O caso levou ainda à demissão da diretora do SEF e à extinção do serviço.
