Caso João Rendeiro. CSM vai investigar eventuais infrações disciplinares de magistrados

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai abrir um processo de averiguações para apurar se há responsabilidade disciplinar no caso do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, anunciou hoje aquele órgão.

“O CSM não tem competência para sindicar decisões judiciais. Contudo, considerando as várias notícias veiculadas nos últimos dias pela comunicação social e algumas declarações prestadas em vários canais televisivos todas relacionadas com os processos em que é arguido João Rendeiro, o presidente do Conselho Superior da Magistratura determinou a abertura de um processo de averiguações para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar”, refere uma nota do CSM.

João Rendeiro, que em 28 de setembro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, está no estrangeiro e em parte incerta, fugido à justiça.

As autoridades portuguesas já emitiram dois mandados de detenção, europeu e internacional, para o antigo presidente do BPP, para que o ex-banqueiro cumpra a medida de coação de prisão preventiva.

Num artigo publicado no seu blogue Arma Crítica, João Rendeiro escreveu que não pretende regressar a Portugal por se sentir injustiçado e vai recorrer a instâncias internacionais, avançando ter pedido ao advogado para comunicar a decisão à justiça portuguesa e diz que se tornou “bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos”.

Entretanto, os ex-administradores do BPP Salvador Fezas Vital e Fernando Lima, também condenados a penas de prisão, ficaram proibidos de se ausentarem para o estrangeiro, tendo contribuído para este agravamento das medidas de coação a fuga de João Rendeiro.

O também ex-administrador do BPP Paulo Guichard, a residir no Brasil, comunicou que regressa esta semana a Portugal, para comparecer em audiência no Juízo Criminal de Lisboa, não se opondo ao pedido de entrega do passaporte.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.