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O processo que investiga os negócios efetuados no âmbito do programa Aldeia Segura/Pessoas Seguras, no qual estão incluídas as golas antifumo, tem sete arguidos por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio.
“No âmbito do inquérito, foram constituídos, por reporte aos factos integradores do crime de fraude na obtenção de subsídio, sete arguidos, duas pessoas coletivas e cinco pessoas singulares”, respondeu esta terça-feira a Procuradoria-Geral da República, à agência Lusa.
Entre os arguidos já conhecidos estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves, que se demitiu no seguimento do caso, e o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes.
Detalha ainda o Observador que existem duas empresas neste rol de sete arguidos. O jornal tentou contactar as empresas envolvidas na fabricação dos materiais para perceber se estas tinham sido constituídas arguidas: o responsável pela Foxtrot Aventura recusou responder e não foi possível contactar a Brain One.
No dia 18 de setembro, o Ministério Público e a Polícia Judiciária realizaram mais de meia centena de buscas, nomeadamente no Ministério da Administração Interna, Secretaria de Estado da Proteção Civil, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro, por suspeita de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.
Nesse dia, uma nota da PGR referiu que o caso investigava suspeitas no âmbito de financiamentos da União Europeia para os Programas Aldeia Segura/Pessoas Seguras e Rede Automática de Avisos à População (SMS).
O caso das golas antifumo (que fazem parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura) levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios” e, dois dias depois, à demissão do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil.
ZAP // Lusa
