O Governo está atrasado no lançamento dos concursos públicos internacionais para a concessão de exploração dos casinos Estoril, Lisboa e Figueira da Foz, arriscando-se a perder milhões de euros em impostos.
A notícia é avançada pelo jornal Público esta segunda-feira, que dá conta que só no ano passado estes três casinos renderam mais de 64 milhões de euros ao Estado, isto é, ao Turismo de Portugal, entidade que tutela a atividade. Analisando os impostos dos últimos quatro anos, os valores ascendem para 233 milhões de euros.
Os contratos em vigor terminam em 31 de dezembro de 2020, estando estes casinos num momento de impasse. Os casinos de Lisboa e do Estoril, pertencem à Estoril-Sol, enquanto que o da Figueira da Foz, pertence à Figueira Praia.
Em declarações ao diário, Mário Assis Ferreira, presidente não executivo da Estoril-Sol, diz que “é obviamente preocupante que ainda não se saiba nada dos concursos”, uma vez que estes são internacionais e, por norma, estão “sujeitos a uma série de burocracias legais”.
“Temos a promessa do Governo de que seríamos consultados para contribuir com o nosso conhecimento para a elaboração do caderno de encargos, mas até agora nada aconteceu”, revelou.
Os dois maiores casinos portugueses – o do Estoril e o de Lisboa – representam 46,17% da quota de mercado do sector, observa o Público. “Se acrescermos os 4,96% da quota do Casino da Figueira da Foz dá 53,13% da globalidade dos casinos em operação em Portugal”, apontou Mário Assis Ferreira.
O presidente não executivo da Estoril-Sol garante que o Estoril-Sol vai concorrer, mas alerta para os eventuais riscos de um concurso preparado em cima do joelho. Seria uma exceção que, no fim destes concursos públicos internacionais, não existam diferendos com os concorrentes preteridos”, disse, acrescentando que é “previsível que depois avancem para tribunal com recursos que se arrastam no tempo”.
No ano passado, segundo escreve o Público, os casinos portugueses somaram 318,8 milhões de euros de receitas com a exploração do jogo de fortuna e azar. O grupo Estoril-Sol, que detém a concessão do Estoril, Lisboa e Póvoa de Varzim, teve uma faturação na ordem de 196,8 milhões de euros.
