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Carrinhas comerciais perdem isenção e voltam a pagar ISV

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Os veículos comerciais que beneficiam de isenção de Imposto Sobre Veículos (ISV) vão perdê-la a partir do dia 1 de julho deste ano.

Em causa estão, segundo avança o Jornal de Negócios, os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada que não apresentem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3.500 quilogramas e sem tração às quatro rodas que, de acordo com o Código do ISV, se encontram excluídos da incidência do imposto.

De acordo com uma lei publicada esta semana em Diário da República, o Governo fez uma avaliação de um conjunto de benefícios fiscais que estavam em vias de caducar, optando por não renovar os que considerou estarem numa situação de “inadequação ou desnecessidade face aos objetivos traçados aquando da sua criação”.

Além da isenção de ISV, é também revogado o benefício fiscal em matéria de Imposto Único de Circulação (IUC), que prevê o pagamento de apenas 50% do imposto no caso de veículos da categoria D – transporte de mercadorias – desde que “autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos”.

O Governo explicou que os benefícios fiscais eram “injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos” e que “se têm revelado permeáveis a utilizações abusivas”.

Hélder Pedro, secretário-geral da Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), disse que “não fomos previamente informados” e que “não se percebe uma medida destas, numa altura de crise económica, em que as empresas enfrentam já tantas dificuldades, não faz sentido uma revogação destas”.

Por outro lado, “uma boa parte destes veículos são fabricados em Portugal, o que significa que também por aí poderá haver empresas diretamente afetadas por esta medida”.

Agora, as isenções de ISV aplicam-se apenas a veículos não motorizados ou a “veículos exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis”. Além destes, as ambulâncias ou automóveis destinados ao transporte de pessoas doentes ou feridas continuam a beneficiar da não incidência de imposto.

Maria Campos, ZAP //

13 Comments

  1. Este governo é miserável!
    Não havia austeridade? Não havia aumento da carga fiscal? Temos aqui a resposta…
    Simplesmente repugnante!
    Fica o dinheiro para a TAP, para os tachos e para a corrupção….

  2. O PS sempre na vanguarda do esbulho: depois da criação do IUC e do regime inconstitucional desse imposto para os automóveis que ainda não tinham deixado de estar sujeitos, agora vem mais esta. E o argumento é sempre o mesmo: medidas de cariz ambiental. Temos de mudar o hino: contra os xuxas marchar, marchar, já que para eles o hino é: aos tugas, sacar, sacar!!

  3. Este governo não só não desceu os impostos relativamente ao governo anterior como aumentou diversos impostos. Como resultado, em 2019 o governo saqueou o povo como nunca tinha acontecido na história de Portugal. Agora preparam-se para novo assalto às carteiras de quem trabalha. No entanto, alteraram uma lei para possibilitar o não pagamento de mais de 100 milhões em impostos pela EDP.

  4. A juntar ao preço dos combustíveis e portagens, vem agora mais um imposto deste renovado ambientalista PS, que como governo quer um país tão verde que qualquer dia só se verá mato verde ( se os incêndios deixarem), porque não há empresas capazes de sobreviver a esta carga fiscal digna de um país comunista, e funcionários públicos ou ciganos a receber RSI. Quem produza riqueza que se f….

  5. Tem piada,eu sempre pensei que quem aumentava os impostos era o Passos Coelho e já agora,não esquecer que estamos a pagar os combustíveis mais caros do ”Mundo”

  6. Um vizinho meu, reformado, tem um Nissan 4×4 de dois lugares para passear e ir à caça com o amigo e os cães – certamente conhecem outros casos como este.

    • Eu conheço um funcionário público que passa o dia sem fazer nada. Aliás, faz o que lhe apetece, pois não está a servir ninguém e ninguém se interessa pelo que ele faz.
      Eu conheço um funcionário público que arranjou o lugar através de uma cunha.
      Eu conheço um funcionário público que arranjou o lugar porque era militante de determinado partido.
      Eu conheço um funcionário público que não tem quaisquer competências profissionais, nunca fez nada de jeito, quando estudou foi péssimo aluno, e agora ganha mais do que muita gente capaz, competente, esforçada, e que terminou os estudos com notas brilhantes.

      Certamente conhecem muitos mais casos como estes…

      • e por conheceres 1 os restantes são iguais e não deves conhecer nenhum que recebe subsidio de desenprego e anda nos biscates sem pagar impostos, ou que vive do rendimento minimo, e quando vai as entrevistas obrigatórias de trabalho diz ” não vale a pene me contratarem que não vou fazer nenhum” e lá continuam a chular o pais ….
        que não não declaram todo o que ganham, não facturam, etc etc, conheces algum funcionario publico não declare o que ganha?

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