Carlos Costa compara venda do Novo Banco a cabaz de fruta “parcialmente apodrecida”

Andre Kosters / Lusa

Carlos Costa

O ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, considerou que o processo de venda do Novo Banco, em 2017, foi como alienar “um cabaz de fruta que está parcialmente apodrecida”.

“A questão é sempre a mesma: eu vou vender um capaz de fruta que parcialmente está apodrecida. Eu não posso contar com a benevolência ou generosidade do comprador para que ele me pague toda a fruta como sendo de qualidade”, disse Carlos Costa esta segunda-feira no parlamento, citado pela agência Lusa.

Respondendo à deputada Cecília Meireles (CDS-PP) na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o antigo governador do banco central considerou necessário “ter em consideração o custo de não vender, que era apodrecer a fruta toda”, ou seja, a liquidação do banco.

“Se se fez aquilo que se devia fazer, que é constituir um processo de venda aberto, transparente e competitivo, ninguém pode dizer que não se fez aquilo que era preciso fazer para valorizar”, defendeu o antigo responsável.

Carlos Costa lembrou que havia um “tempo limite de venda com uma espada de Dâmocles em cima da cabeça, que era a liquidação, e pelas contas do Banco de Portugal implicaria 20 a 25 mil milhões” de euros.

“Implicaria um custo sempre superior ao custo da ação. Quando estou numa situação destas, entre agir e não agir, o que vale é agir. Não se trata senão de recuperar o máximo que podemos”, advogou, considerando que “o custo de agir foi incomparavelmente inferior ao custo de não agir”, mesmo não considerando “os riscos sistémicos”.

“Isto teria consequências sobre o funcionamento da economia, sobre a confiança dos depositantes e sobre a mobilidade de capitais, como outros países verificaram”, disse o antigo responsável.

“Nós não estamos à procura do melhor, nós estamos à procura do menos mau em termos de solução. E o menos mau consiste em fazer melhor a operação de venda, tendo em conta que nos caiu nas mãos um banco que entrou em insolvência”, recordou o antigo governador do supervisor bancário.

O antigo responsável do BdP disse ainda que “havia uma grande desconfiança, quer da parte das autoridades bancárias europeias, quer da parte da Comissão Europeia, da possibilidade de vender” o banco. “A questão é: o que é que aconteceria se a venda não tivesse tido lugar?”, perguntou.

O Novo Banco foi criado em 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES) e havia três autoridades com palavras a dizer: o Banco de Portugal, responsável pela resolução; o Ministério das Finanças, que gere as contas públicas; e a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, que autoriza entrada de dinheiros estatais em empresas a operar nos Estados-membros.

Segundo o Expresso, o Banco de Portugal pretendia que, naquele 3 de agosto de 2014, o Novo Banco recebesse 5,5 mil milhões de euros, mas o valor que serviu de capitalização inicial – após conversas com o Ministério das Finanças e a Comissão Europeia – foi de 4,9 mil milhões de euros.

“Foi o valor que fez o compromisso entre as três entidades. Obviamente o supervisor está à espera de mais, o Ministério das Finanças está à espera de menos, e a Comissão Europeia tem um teto que resulta da limitação”, declarou Carlos Costa.

O Ministério das Finanças, na altura liderado por Maria Luís Albuquerque, tinha “a preocupação de limitar o apoio”, repetiu.

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros. A instituição teve prejuízos de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 milhões de 2019. Já quanto ao valor a pedir ao Fundo de Resolução, o Novo Banco indicou que serão 598,3 milhões de euros.

Carlos Costa atira sobre autor de relatório

Carlos Costa critica ainda a atuação do antigo presidente do conselho de auditoria do Banco de Portugal, João Costa Pinto, que liderou o relatório que herdou o seu nome, no acompanhamento ao Banco Espírito Santo, e que durante anos foi escondido dos portugueses, escreve o jornal Expresso.

“A insolvência do banco não foi resultado da inação do Banco de Portugal. A ação do Banco de Portugal foi que o banco estivesse devidamente capitalizado. O que fez cair o banco foram as perdas de milhões de euros por operações da Eurofin. Foi uma surpresa não só para o auditor como para o supervisor”, defendeu.

Sobre o relatório elaborado por Costa Pinto, Carlos Costa criticou a forma como o trabalho foi feito. Isto porque, apesar de os capítulos do relatório serem “bons”, as conclusões são “deslocadas”.

O ex-governador do BdP rejeita assim a conclusão do relatório de que muita da atuação, nomeadamente na supervisão a Ricardo Salgado, foi desenvolvida por cartas.

“Tive seguramente 15 reuniões com Ricardo Salgado”, assegurou, dizendo que não foi uma supervisão epistolar e que os encontros até tiveram conclusões “muito injuntivas”. As cartas existiam para dar “segurança administrativa”, justificou.

Aos deputados, o sucessor de Vítor Constâncio no Banco de Portugal reiterou que não podia ter afastado Ricardo Salgado mais cedo da liderança do BES, no passado ano de 2014. Salgado só saiu em junho, com o BES a ser alvo de medida de resolução a 3 de agosto, mas o supervisor já sabia das dúvidas nas contas da ESI, holding de topo do Grupo Espírito Santo, desde 2013.

Carlos Costa contraria administradores do BES

Carlos Costa disse também que não garantiu que a capitalização pública do BES fosse efetivada, divergindo das palavras de antigos administradores do banco na comissão de inquérito ao Novo Banco.

“O que foi dito não é que tinha a linha de capitalização, é que existiam mecanismos de capitalização previstos, que são os que estão consagrados na lei, e naturalmente que as pessoas tinham que acionar esses mecanismos, não junto do Banco de Portugal, mas junto do Ministério das Finanças”, referiu na comissão de inquérito ao Novo Banco.

Respondendo ao deputado João Paulo Correia (PS) na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Carlos Costa disse que o Governo, através das Finanças, era “o interlocutor para efeitos de recapitalização, como foi para o BPI, BCP e para os outros bancos”.

O deputado socialista lembrou que antigos administradores do BES e Novo Banco como Vítor Bento, João Moreira Rato e José Ramalho tinham dito que o governador do Banco de Portugal tinha assegurado essa linha de capitalização.

O ex-governador referiu que “qualquer um deles sabe que quem dispõe da linha não é o Banco de Portugal”, mas sim o Ministério das Finanças.

“Para que não haja confusões: uma coisa é dizer que há a linha, outra coisa é dizer que eu garanto que se utiliza a linha”, lembrando que, “na época, o dinheiro resultante ainda estava disponível, e a mobilização desse dinheiro tinha que ser feita de acordo com os mecanismos estabelecidos na lei”, disse Carlos Costa.

O antigo governador do BdP afirmou que “garantir a existência da disponibilidade da linha para recapitalização pressupõe preencher os requisitos para ter acesso à linha”.

Numa audição no dia 24 de março, José Honório disse que Carlos Costa lhe assegurou que teria lugar uma capitalização pública do banco caso houvesse problemas.

Perante a reticência de Honório em aceitar o cargo, de acordo com o antigo administrador do banco, o então governador do BdP disse para não estar “preocupado”.

“Aí temos a linha de recapitalização pública do banco”, disse Carlos Costa a José Honório, de acordo com o relato do último na comissão de inquérito ao Novo Banco.

No dia anterior, o antigo presidente do BES e Novo Banco Vítor Bento já tinha dito que a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, com quem só falou uma vez, não lhe mentiu e deixou claro a inexistência de vontade política para um apoio público ao banco.

Vítor Bento já tinha recordado que o BdP tinha dado “reiteradas garantias públicas que estava disponível a linha de capitalização pública”, não lhe passando “pela cabeça” que “não tivesse havido um acerto de posições prévia” com o Governo.