Canábis já está à venda nas farmácias (e pode vir a ser comparticipada pelo Estado)

O Observatório Português de Canábis Medicinal (OPCM) vai pedir ao Infarmed que a compra nas farmácias da primeira substância à base de canábis para fins terapêuticos seja comparticipada pelo Estado.

O produto que foi lançado no mercado no início de Abril “tem um custo muito alto para muitas pessoas”, por não estar abrangido pela comparticipação do Estado, segundo refere à agência Lusa a presidente do OPCM, Carla Dias.

Cada embalagem da preparação extraída da planta da canábis, produzida em Cantanhede, distrito de Coimbra, pela multinacional canadiana Tilray, foi posta à venda, sob prescrição médica, nas farmácias portuguesas pelo preço de 150 euros.

Assim, o OPCM vai solicitar ao Infarmed que a compra nas farmácias seja comparticipada.

Esta será a primeira ação de Carla Dias logo que assuma um segundo mandato na liderança do Observatório, sendo candidata única nas eleições deste sábado, na Lousã, onde a organização tem sede.

“Enviaremos um pedido ao Infarmed para que esta preparação possa ser comparticipada”, adianta Carla Dias, reconhecendo, contudo, que se trata de uma iniciativa que cabe ao fabricante.

“Produto vigiado e regulamentado”

O Observatório, criado há dois anos, vai “continuar a lutar ao lado dos doentes pela comparticipação” desta e de outras preparações à base de canábis com fins medicinais que venham a surgir, promete Carla Dias.

“Com mais produtos destes no mercado, haverá maior competitividade”, o que, na sua opinião, deverá também contribuir para uma redução dos custos para os doentes e as suas famílias.

Relativamente ao fármaco produzido em Cantanhede, Carla Dias realça que a sua qualidade e segurança estão garantidas pelo Infarmed.

“Este produto foi vigiado e regulamentado. Não podemos comparar ao que as pessoas produzem ilegalmente em casa”, alerta ainda, frisando que, no primeiro caso, está assegurado “um acompanhamento médico” aos doentes.

A presidente do OPCM salienta que “vão surgir extratos para a dor crónica e para a epilepsia” em Portugal, cujos processos “já estão em andamento”.

“A nossa grande preocupação é ajudar todas as pessoas que recebemos diariamente”, refere, para explicar que são “doentes com patologias muito graves e que têm de ter um controle médico”.

Cartão para autorizar posse de canábis

O OPCM, segundo a responsável, tem efectuado diligências junto do Ministério da Administração Interna com vista à criação de um cartão que “confere ao doente a possibilidade de transportar e ter na sua posse uma preparação legal de canábis”.

Este documento pessoal, que segundo Carla Dias já existe no Reino Unido, “evitará mal-entendidos com as forças de segurança”.

Outro projeto para o próximo mandato no OPCM consiste numa app para telemóvel que “permite ao doente registar a utilização diária” do produto para “uma melhor qualidade de vida”.

Na sequência de uma reunião no Infarmed, em Março passado, “o Observatório vai fazer uma proposta de alteração da lista de indicações terapêuticas” em vigor desde a publicação da lei 33/2018, de 18 de Julho, revela ainda Carla Dias.

Este diploma regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis.

ZAP // Lusa

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