Afinal, a Câmara de Lisboa não anulou leilão de rendas (em que até empresas entraram)

Os vencedores do leilão de rendas já deviam estar na casa nova desde 26 de abril, no entanto ainda não têm respostas da autarquia.

Na semana passada, os oito vencedores do leilão de rendas foram recebidos pela Câmara Municipal de Lisboa, na sequência da anulação do leilão que, de acordo com a autarquia, teria sido anulado.

“A única coisa que queriam era averiguar casos de emergência. Saber em que situação se encontram as pessoas e avaliar os danos causados”, explicou uma das pessoas que leiloou uma casa e esteve presente na reunião, segundo o Diário de Notícias.

Quando questionou se a CML estaria a avaliar o valor de possíveis indemnizações, as técnicas afirmaram que esse cenário não está em cima da mesa. Do lado dos inquilinos, mantém-se a intenção de levar o caso a tribunal.

“O procedimento não foi anulado. Eles dizem que está suspenso para futura anulação. Para ser anulado é preciso existir um ato jurídico que explique os motivos do cancelamento. Porque nas regras do leilão não está prevista a sua anulação”, explica a vencedora do concurso, que prefere não ser identificada.

A inquilina garante que não vai desistir enquanto não obtiver uma resposta. “Na reunião senti que estavam a apalpar terreno para perceberem para que lado nos vamos virar. Acredito que poderemos ficar mais um ou dois meses sem respostas. O advogado alertou-me que podem estar a tentar vencer as pessoas pelo cansaço. Estamos de mãos atadas”, destaca.

A presidente da Lisboa Ocidental SRU, que promoveu o leilão, diz que não lhe compete “pronunciar-se sobre decisões de órgãos e entidades municipais”, e que será a autarquia a assumir “a resolução dos problemas que a situação possa ter desencadeado” aos candidatos.

O PSD questionou a CML sobre as “razões relevantes” que levaram à suspensão do leilão dois dias antes do prazo acordado para a assinatura dos contratos, “causando assim um enorme prejuízo às pessoas que, sem culpa e de boa-fé, participaram no leilão”.

A abertura dos leilões de casas da câmara a empresas privadas foi outra das questões colocadas pelo PSD. Os deputados sublinham que o facto “não pode deixar de causar estranheza”, tendo havido pelo menos duas empresas a apresentarem candidaturas aos leilões, apesar de nenhuma ter garantido o contrato.

A SRU justifica que “existindo empresas ou instituições que arrendam fogos para habitação de trabalhadores, não existiam razões que fundamentassem a exclusão desta possibilidade”.

ZAP //

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