Câmara de Lisboa retirou proposta de isenção de taxa ao Benfica

A Câmara de Lisboa decidiu retirar, para reformulação, a proposta para isentar o Benfica do pagamento de uma taxa e compensações urbanísticas, que deveria ser discutida na terça-feira em Assembleia Municipal.

Segundo a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, a Câmara enviou uma carta na sexta-feira a solicitar a devolução da proposta, “para reapreciação e alteração pela Câmara Municipal”.

Helena Roseta deu esta segunda-feira conhecimento da decisão aos partidos com assento na Assembleia Municipal, durante uma reunião da Conferência de Representantes.

Na carta, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), invoca “a necessidade de conformar” a proposta “com o teor do Parecer do Departamento Jurídico que a apreciou” e com o seu despacho sobre o mesmo parecer, “bem como com o parecer emitido pelas 1ª e 3ª Comissões Permanentes” da Assembleia Municipal.

A Câmara de Lisboa aprovou a 11 de fevereiro deste ano uma proposta para submeter à Assembleia Municipal a isenção do pagamento da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço das Insfraestruturas Urbanísticas (TRIU) e da compensação urbanística, solicitada pelo Sport Lisboa e Benfica por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.

A proposta (54/2015), que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos (onde se situa o complexo do clube) por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo (de maioria socialista) – PSD, CDS-PP e PCP – e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).

Num parecer conjunto, tornado público na semana passada, as comissões de Finanças e do Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa defenderam a retirada, para “nova formulação”, da proposta da Câmara para isentar o Benfica do pagamento de uma taxa e compensações urbanísticas.

Antes, tinha sido conhecido um parecer jurídico da própria Câmara, no qual é referido que a proposta do executivo não está devidamente fundamentada.

No parecer, a que a Lusa teve acesso, o Departamento Jurídico da autarquia afirma que na proposta em questão “não se inclui a fundamentação da isenção pretendida, nem se encontra especificada a despesa fiscal”.

A proposta deveria ser debatida na terça-feira na Assembleia Municipal, mas hoje na Conferência de Representantes, de acordo com Helena Roseta, ficou decidido que tal não vai acontecer.

/Lusa

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2 COMENTÁRIOS

  1. O Benfica é uma pretigiada instituição Portuguesa e no mundo a mais reconhecida de Portugal e de Lisboa. Na sua autarquia sabe-se quem é o eleito líder mas é evidente que a cadeia de comando anda perturbada… Na cidade das 7 colinas e das ciclovias, agitados com o Campo Grande ou os pavimentos esburacados, imobiliário municipal e histórico degradado, será que não sabem o que fazer a tanto imi nem às receitas do estacionamento pago em tudo o que é canto de Lisboa? Ou será que o peso da máquina tornou-a ingovernável?

  2. A cidade tem carências graves, nomeadamente financeiras, mas vamos lá isentar o Benfica de pagar as taxas que qualquer cidadão paga.

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